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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), promoverá, de 18 de maio a 4 de junho, o curso de formação continuada sobre Ato Infracional e Medidas Socioeducativas, destinado aos juízes e juízas da justiça estadual. Realizado na modalidade a distância, com aulas síncornas e assíncronas, pela plataforma EaD ESMAM, o curso terá duração de 20 horas, que contam para fins de promoção na carreira. 

As inscrições estarão abertas de 1º a 7 de maio, no sistema acadêmico Tutor, na plataforma Sentinela.

A Justiça Especializada da Infância e Juventude é um importante instrumento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes. O sistema de atendimento socioeducativo dialoga diretamente com a atividade jurisdicional, seja no momento de imposição de medidas socioeducativas, seja durante sua execução. Diante disso, se torna cada vez mais necessário qualificar a atuação do Poder Judiciário, a partir de  conhecimentos inovadores e uma perspectiva comparada sobre o assunto.

Ministrada pela professora Karyna Batista Sposato, a temática será dividida em duas unidades: Conceito de Ato Infracional e Condicionantes da Legalidade, e Sistema Socioeducativo e Garantias de Execução das Medidas Socioeducativas. O programa visa discutir os procedimentos de apuração da responsabilidade de adolescentes pelo cometimento de atos infracionais, observando suas especificidades e possíveis consequências, derivadas da imposição de medidas socioeducativas, além de aplicar soluções inovadoras e integradas para ampliar a efetividade e o impacto positivo da atuação da magistratura.

DATA E HORÁRIO DAS AULAS SÍNCRONAS:

22/05/2023 - das 14h às 16h

02/06/2023 - das 14h às 16h

SOBRE A FORMADORA

Karyna Batista Sposato é professora adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), diplomada no Terceiro Ciclo pelo Programa de Doutorado em Problemas Atuais do Direito Penal e da Criminologia da Universidade Pablo Olavide (UPO) em Sevilha/ Espanha. Autora das obras O Direito Penal Juvenil, Direito Penal de Adolescentes - Elementos para uma Teoria Garantista, Justiça Juvenil Restaurativa e Novas Formas de Solução de Conflitos, Olhares sobre a Justiça Restaurativa, Vulnerabilidade e Direito, dentre outras.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

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