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No dia 27 de junho de 2023, às 9 horas, será realizada uma cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários” no Ginásio Poliesportivo da cidade de Santa Quitéria, para casais de baixa renda que querem oficializar o relacionamento estável ou iniciar a união civil.

São oferecidas 150 vagas para casais de Santa Quitéria (comarca) e 50 vagas para casais de Milagres (termo judiciário). s de Santa Quitéria (comarca) e 50 vagas para

As inscrições são inteiramente gratuitas e poderão ser realizadas até 14 de abril de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no cartório do Ofício Único de Santa Quitéria (Avenida Coronel Francisco Moreira, nº 21 – Centro) e no cartório do Ofício Único de Milagres (Rua Santo Antônio, Bairro São José, n° 90, Milagres do Maranhão).

Esses cartórios serão os responsáveis pelos atos de Registro Civil, que serão praticados gratuitamente aos noivos e noivas que se inscreverem para a cerimônia comunitária. As despesas dos cartórios serão ressarcidas pelo FERC – Fundo das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão, criado pelo Poder Judiciário para custear os atos gratuitos.

GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

A gratuidade do casamento será oferecida ao casal hipossuficiente (baixa renda), que declarar essa condição, sob as penas da lei. A falsidade das informações prestadas na “Declaração de Hipossuficiência” implica a responsabilização criminal.

Os editais de proclamas deverão ser enviados para a Secretaria Judicial da vara de Santa Quitéria para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, até o dia 20 de abril de 2023.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO

Os casais interessados deverão estar munidos dos seguintes documentos:
–  Solteiros: Certidão de nascimento original ou cópia autenticada;
– Divorciado(a)(s): Certidão de Casamento com Averbação do divórcio;

– Viúvo(a)(s): Certidão de Casamento com a Averbação do Óbito;

– Com 16 (dezesseis) anos: somente com autorização dos pais, que deverão comparecer juntamente com o casal munidos de seus documentos;

– Com 15 (quinze) anos de idade, com autorização judicial;

– Comprovante de endereço do casal.

“O projeto casamento comunitário, ainda que realizado em parceria com o setor privado e com instituições públicas, é uma iniciativa do Poder Judiciário, sem vinculação com político ou partido, ou  pessoal ao evento”, informa a Portaria -TJ – 1432/2023, publicada pelo juiz Cristiano Cesar da Silva, diretor do  Fórum da Comarca de Santa Quitéria.