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O Poder Judiciário do Maranhão retomou nesta sexta-feira (27), a instalação de pontos de inclusão digital (PID) do projeto “Justiça de Todos”, que ampliam o acesso à Justiça em cidades que não são sede de comarcas. O juiz Antonio Martins de Araújo, respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca, instalou a 54ª sala do projeto no termo judiciário de Vila Nova dos Martírios, cidade a 661 km de São Luís e onde residem, segundo dados do IBGE, 13 mil pessoas.

A partir de agora, a população vilanovense passa a contar com um canal direto de comunicação com o Fórum de São Pedro da Água Branca e todos os órgãos do Sistema de Justiça. O ponto digital vai eliminar gastos de até R$ 50 da população com transporte intermunicipal em um deslocamento de 80 km entre ida e volta ou uma hora e 30 minutos de viagem, para participar de audiências e/ou ter acesso a outros serviços do Poder Judiciário.

A sala instalada na Centro Administrativo do município, situado na Rua Laurentino Soares, s/n.º, Centro, foi viabilizada por meio de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios, que cedeu o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar utilizar os serviços disponibilizados.

Autoridades exibem termo de cooperação assinado durante solenidade.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

INSTALAÇÃO DO PONTO DIGITAL

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, participou da solenidade de instalação da sala por videoconferência direto do seu gabinete no prédio-sede da Corregedoria, em São Luís. Durante diálogo com o juiz Antonio de Araújo e o prefeito Jorge Vieira Filho, o corregedor Froz Sobrinho agradeceu a parceria do magistrado e do município, destacando as funcionalidades da ferramenta tecnológica direcionada para ampliar o acesso à Justiça, e também ressaltou o avanço do projeto, que já alcança, em nove meses de execução, 54 cidades. “Nos lugares onde instalamos o projeto já realizamos diversos atos, participação em sessões do Tribunal do Júri, conciliações, divórcios, atendimento do Ministério Público, Defensoria, de modo que temos uma gama de possibilidades para explorar a partir de agora em prol da população de Vila Nova dos Martírios”, explicou o desembargador.

Corregedor Froz Sobrinho participa da solenidade por videoconferência.

O juiz Antonio Martins de Araújo ressaltou que o advento da sala vai contribuir para o andamento processual, já que metade das ações judiciais em trâmite na Comarca de São Pedro da Água Branca são oriundos de Vila Nova dos Martírios. “Além de agilizar o trabalho do Judiciário, a população tem ampliado o acesso aos serviços do Balcão Virtual”, pontuou.

O prefeito Jorge Vieira dos Santos Filho agradeceu a parceria com o Poder Judiciário, e afirmou que a sala contribui com o desenvolvimento de Vila Nova dos Martírios. “Com essa parceria garantimos à população, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade social, a certeza que terão acesso à Justiça”, finalizou o gestor municipal.

ACESSO AO JUDICIÁRIO GARANTIDO

A procuradora-geral do Município, advogada Juliane Macedo Rodrigues, exaltou a iniciativa que “chega para comprovar que muitos atos processuais podem ser realizados por meio de videoconferência, contribuindo com o trabalho de todos que integram o Sistema de Justiça”. “Além disso, garante maior comodidade à população, que passa a ter um local estruturado no Município para buscar os serviços e informações da Justiça”, finalizou.

O advogado Hércules Viana, militante na comarca e residente em Vila Nova dos Martírios, comemorou a chegada do projeto “Justiça de Todos”, lembrando que diversas vezes custeou a ida de partes para audiências no Fórum em São Pedro da Água Branca, e em outras oportunidades usou a estrutura particular do escritório para que seus clientes não perdessem a realização de alguns atos processuais. “A nossa cidade só tem a ganhar com essa estrutura pública e gratuita, fruto de uma importante cooperação entre a Prefeitura e o Poder Judiciário”, avaliou.

Participaram da solenidade o vereador Josimar Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios; o pastor Felipe Ferraz, da Igreja Batista; o secretário judicial de São Pedro da Água Branca, Ivan Domingues Júnior; o servidor municipal Mateus Trindade, que coordenará os trabalhos do ponto digital;  vereadores, secretários municipais, policiais civis e militares que atuam em Vila Nova dos Martírios.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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