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Por meio de parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está atuando na capacitação de profissionais do Judiciário, gestores(as), servidores(as) municipais, serventuários e demais agentes da regularização fundiária em municípios cooperantes do Programa Minha Terra, que tem a finalidade de fomentar ações para regularização de áreas urbanas e rurais no Estado. 

Com o apoio da escola judicial e do Núcleo de Regularização Fundiária, foram promovidas quatro turmas do Curso Básico de Regularização Fundiária – Definição, Aspectos Legais, Instrumentos e Prática – com foco na Lei 13.465/2017; sendo duas em 2021 e duas em 2022, totalizando 64 participantes já capacitados. Outros 38 estão inscritos em uma nova turma ainda em andamento. 

As aulas totalmente gratuitas, com duração de 40 horas (cinco módulos), são ministradas na plataforma de ensino a distância EAD-ESMAM, responsável pela instrutoria da capacitação e a certificação dos inscritos. A modalidade permite o alcance de maior número de participantes em todo o Estado. 

Os agentes têm acesso a noções básicas do sistema instituído a partir da Lei Nacional de Regularização Fundiária, cuja premissa é a legalização da terra a partir de procedimentos administrativos, valorizando o fim social da propriedade, o direito constitucional de moradia e a inclusão de grandes contingentes populacionais às políticas públicas diretamente vinculadas a programas de melhoria de núcleos comunitários, inclusive na zona rural.

FIM SOCIAL 

De novembro de 2021 até julho de 2022, um total de 5 mil títulos de propriedade foram entregues, beneficiando famílias em Balsas, Santa Inês, São José de Ribamar, Caxias, São Luís, Imperatriz, Coelho Neto, Buriti Bravo e Arame. O projeto de regularização fundiária é integrando por órgãos dos três poderes, entidades afins e sociedade civil organizada.

A juíza Ticiany Gedeon, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, explica que o curso é uma oportunidade de atualização e capacitação de agentes e gestores envolvidos no processamento de regularização fundiária, especialmente na modalidade de interesse social.

Juíza Ticiany Gedeon e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, fazem entrega de títulos a proprietários

“É uma ação relevante que impacta diretamente nos resultados e no alcance do projeto. Com os conhecimentos adquiridos, os agentes atuam de forma diferenciada na pacificação de conflitos e solução de demandas que envolvem núcleos comunitários informais, muitos baseados em terras consideradas públicas, por exemplo, reduzindo tensões e até violência, resultante da histórica luta pela terra”, explica a magistrada.

A parceria institucional envolve também a integração dos cartórios ao projeto e intermediação das atividades dos oficiais de registro de imóveis e notários, além da emissão das sentenças relativas aos acordos judiciais e administrativos do Programa de Governança de Terras.

MUNCÍPIOS BENEFICIADOS 

Foram capacitados servidores das prefeituras municipais e do Judiciário de Cantanhede, Monção, Pindaré Mirim, Paulino Neves, Santa Helena, Vargem Grande, Buriticupu, Governador Nunes Freire, Paulo Ramos, Santa Luzia, Governador Newton Bello, São Francisco do Brejão, Senador de La Rocque, Formosa da Serra Negra, Lima Campos, Sítio Novo, Carolina, São Felix de Balsas, São Domingos do Azeitão, Tasso Fragoso, Alto Parnaíba, Lagoa Grande, Alcântara, Santo Antonio dos Lopes, além de serventuários de Vitória do Mearim, Anapurus, Nova Colinas e Alto Parnaíba.

Nessa segunda fase, realizada nos meses de setembro e novembro, participaram serventuários, servidores municipais e profisisonais do Judiciário nos municípios de Anapurus, Apicum Açu, Axixá, Bacurituba, Barreirinhas, Bom Jardim, Davinópolis, Imperatriz, Maracaçumé, Montes Altos, Paraibano, Pastos Bons, Pirapemas, Ribamar Fiquene, São Francisco do Maranhão, São João do Paraíso, São Vicente de Ferrer, Serrano do Maranhão, Timbiras, São Luís, Carolina, Vargem Grande, Anajatuba, Bela Vista do Maranhão, Caxias, Governador Edison Lobão, Humberto De Campos, Lago da Pedra, Paço do Lumiar, Presidente Vargas, Raposa, Santa Filomena, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru, Timon

Atua como tutor, o advogado Daniel Pereira de Souza, secretário-adjunto de Urbanismo de São Luís (MA), ex-secretário municipal de Regularização de Fundiária de São José de Ribamar (MA), ex-secretário de Urbanismo e Meio Ambiente e ouvidor-geral de Imperatriz (MA), com atuação na pacificação de conflitos urbanos.

(Com informações da Corregedoria-Geral da Justiça)

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