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Diante de situações de discricionariedade judicial, como juízes e tribunais constroem suas decisões judiciais? Como elaborar a norma jurídica do caso concreto a partir de enunciados normativos dos direitos fundamentais, sobretudo dos direitos sociais? Essas e outras questões serão discutidas na palestra Voluntarismo e Justiça: quem tem medo do direito?, com o advogado e jurista Eugênio Pacelli de Oliveira. O evento presencial, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), acontecerá dia 24 de maio, às 10 horas, no Auditório do Fórum de São Luís. 

As inscrições para o público interno do Tribunal de Justiça do Maranhão devem ser feitas pelo sistema acadêmico Tutor, até 13 de maio. Os demais interessados podem inscrever-se gratuitamente no dia e local do evento, com direito a certificação pela ESMAM.

Ex-procurador regional da República no Distrito Federal, Eugênio Pacelli é mestre e doutor em Direito, relator-geral da Comissão de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, instituída pelo Senado da República.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

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