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Dualismo entre voluntarismo e justiça é criticado pelo jurista Eugênio Pacceli, em palestra da ESMAM

24/05/2022
Ascom ESMAM

PALESTRA EUGÊNIO PACCELI FÓRUM DE SÃO LUÍS

Jurista Eugênio Pacceli ministrou palestra no Fórum de São Luís

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

“O que se vê no Brasil é muito voluntarismo e pouca justiça, no sentido de que estão fazendo justiça segundo lhes parece adequado, esquecendo que o Direito seria a forma adequada de resolver os problemas jurídicos”, disse o advogado e jurista Eugênio Pacelli, em palestra proferida na manhã desta terça-feira (24), no auditório do Fórum de São Luís, durante evento promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Autor consagrado de obras de Direito Penal e Processual Penal, mestre e doutor em Direito pela UFMG, o professor falou a um público formado por acadêmicos, magistrados, advogados, servidores do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, criticando o que chamou de “dualismo entre voluntarismo e justiça” e suas consequências no processo penal brasileiro.

Ainda de acordo com Pacelli, é necessário entender que todos têm sua noção pessoal de justiça, mas que o Direito tem caráter prescritivo, exigência de conduta. “As pessoas se escondem atrás de uma normatização, mas na verdade interpretam a favor de perspectivas que lhe interessam. Isso acontece em todas as áreas. É uma crítica dirigida não só ao Judiciário, mas ao Ministério Público e academias, que também têm suas preferências”, finalizou.

Relator geral da comissão de juristas responsável pelo novo Código de Processo Penal, o jurista respondeu perguntas e questionamentos polêmicos da plateia envolvendo situações de discricionariedade judicial, em que juízes e tribunais constroem suas próprias decisões.

Anfitrião e responsável pela abertura do encontro, o diretor-geral da ESMAM, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos ressaltou a importância da temática para atualização dos profissionais que atuam no sistema de Justiça e para a correta gestão processual.

Também integraram a mesa de abertura, o desembargador Ronaldo Maciel, que representou o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; promotor José Márcio Maia Alves, representando o procurador-geral de Justiça, Nicolau Dino; diretor do Fórum de São Luís, juiz Raimundo Neris; presidente da Associação dos Magistrados, juiz Holídice Barros; e a diretora da Escola da Defensoria Pública, Elainne Alves Monteiro.