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Dualismo entre voluntarismo e justiça é criticado pelo jurista Eugênio Pacceli, em palestra da ESMAM

Publicado em 24 de Mai de 2022, 14h05. Atualizado em 25 de Mai de 2022, 8h05
Por Ascom ESMAM

PALESTRA EUGÊNIO PACCELI FÓRUM DE SÃO LUÍS

Jurista Eugênio Pacceli ministrou palestra no Fórum de São Luís

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

“O que se vê no Brasil é muito voluntarismo e pouca justiça, no sentido de que estão fazendo justiça segundo lhes parece adequado, esquecendo que o Direito seria a forma adequada de resolver os problemas jurídicos”, disse o advogado e jurista Eugênio Pacelli, em palestra proferida na manhã desta terça-feira (24), no auditório do Fórum de São Luís, durante evento promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Autor consagrado de obras de Direito Penal e Processual Penal, mestre e doutor em Direito pela UFMG, o professor falou a um público formado por acadêmicos, magistrados, advogados, servidores do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, criticando o que chamou de “dualismo entre voluntarismo e justiça” e suas consequências no processo penal brasileiro.

Ainda de acordo com Pacelli, é necessário entender que todos têm sua noção pessoal de justiça, mas que o Direito tem caráter prescritivo, exigência de conduta. “As pessoas se escondem atrás de uma normatização, mas na verdade interpretam a favor de perspectivas que lhe interessam. Isso acontece em todas as áreas. É uma crítica dirigida não só ao Judiciário, mas ao Ministério Público e academias, que também têm suas preferências”, finalizou.

Relator geral da comissão de juristas responsável pelo novo Código de Processo Penal, o jurista respondeu perguntas e questionamentos polêmicos da plateia envolvendo situações de discricionariedade judicial, em que juízes e tribunais constroem suas próprias decisões.

Anfitrião e responsável pela abertura do encontro, o diretor-geral da ESMAM, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos ressaltou a importância da temática para atualização dos profissionais que atuam no sistema de Justiça e para a correta gestão processual.

Também integraram a mesa de abertura, o desembargador Ronaldo Maciel, que representou o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; promotor José Márcio Maia Alves, representando o procurador-geral de Justiça, Nicolau Dino; diretor do Fórum de São Luís, juiz Raimundo Neris; presidente da Associação dos Magistrados, juiz Holídice Barros; e a diretora da Escola da Defensoria Pública, Elainne Alves Monteiro.