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'Design Legal' facilita entendimento de atos na Justiça maranhense

ACESSO À JUSTIÇA

05/04/2022
Helena Barbosa

A técnica de utilizar recursos visuais para comunicar atos do meio judicial e na advocacia está sendo aplicada para facilitar o entendimento das decisões administrativas e judiciais pelo cidadão, pela atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e por juízes da Justiça de 1º Grau.

Essa técnica, conhecida como “Visual Law” é parte do “Design Legal” e emprega textos, imagens, infográficos, gráficos, tabelas, fluxogramas, linha do tempo, de forma associada, numa combinação simples, direta e didática, que pode ser útil para expor decisões, contratos, petições e documentos legais e administrativos, entre advogados e magistrados, magistrados e partes do processo.

A consequência do uso dessa ferramenta é melhorar a argumentação no discurso jurídico, de base técnica, com textos curtos e forte apelo visual, facilitando o entendimento dos fatos pelas partes envolvidas no processo e promovendo o acesso à Justiça. Pesquisas realizadas por universidades americanas apontam que a aplicação da técnica aumenta em até 95% o nível de compreensão da mensagem.

Na Corregedoria maranhense, o primeiro documento foi produzido no primeiro ano da pandemia, em 20 de outubro de 2020, em um “Ofício Circular” enviado aos delegatários dos cartórios extrajudiciais pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten. O Acompanhou o ato um vídeo explicativo, acessado por um clique no documento virtual, apresentado pelo próprio desembargador, em que orienta sobre o direito da União à isenção do pagamento de emolumentos aos cartorários.

- Veja aqui o Ofício Circular da CGJ-MA

Dentre as comarcas, a juíza Michelle Amorim, da 1ª Vara de Presidente Dutra, também aderiu à iniciativa, passando a utilizar a técnica - chamada de “visual law” ou “design legal” -, em suas decisões, de modo a contribuir para a compreensão das decisões judiciais.

O método foi utilizado pela juíza em “Ato Ordinatório” em procedimento na área de juizado especial, em 17 de novembro do mesmo ano, em que orienta as partes sobre a realização de audiência por videoconferência, informa prazos, a forma de intimação e os meios de contato no caso de dúvidas.

- Veja aqui o Ato Ordinatório da juíza.

O uso desse modelo pela juíza maranhense foi repercutido em nível nacional pelo Jornal Folha de São Pulo, na edição desta terça-feira, 5 de abril, dentre outras experiências de magistrados brasileiros que já adotaram a prática em suas funções judicantes, com a chegada da pandemia, que provocou o distanciamento social entre os profissionais do sistema de Justiça e as partes processuais.

No caso de Presidente Dutra, o design jurídico foi utilizado na comunicação dos contatos eletrônicos da unidade; no ingresso às salas virtuais do sistema de videoconferência em audiências e em ações de seguro DPVAT, dentre outros usos.

Design Legal é aplicado em orientação sobre audiência virtual.

“Todos esses documentos foram feitos para facilitar o acesso do jurisdicionado, do advogado, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, ao nosso sistema digital, já que, com a Justiça 4.0 e do Juízo 100% Digital, o Poder Judiciário ingressa no mundo das inovações tecnológicas e também organizacionais e isso facilita até o acesso dos servidores ao mecanismo da unidade judicial”, declarou a juíza.

Na Corregedoria do Judiciário, a adoção da técnica do design legal em documentos oficiais pela gestão do corregedor Paulo Velten representou o compromisso de tornar a comunicação mais objetiva e simples, segundo o diretor da secretaria, Carlos Fereira. “A prática foi muito bem recebida pelos magistrados, servidores e delegatários, tornando-se uma boa prática da gestão”, enfatizou o diretor.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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