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Linguagem Simples, Direito Visual e Inteligência Artificial (IA) Generativa serão temas de oficinas

Capacitação acontece nesta quinta e sexta-feira, no ToadaLab

19/10/2023
Ascom ESMAM

foto/divulgação: CGJ-MA

Linguagem Simples, Direito Visual e Inteligência Artificial (IA) Generativa serão temas de oficinas do Projeto Simplificar é Legal, de simplificação dos atos administrativos e judiciais. O evento acontece nesta quinta-feira (19/10), das 8h às 18h, e sexta-feira (20/10), das 8h às 12h, na sala do ToadaLab, no Fórum de São Luís. O projeto é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, com o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM)

As oficinas capacitarão juízes e juízas e pessoal das assessorias de comunicação do Judiciário a elaborar documentos simplificados, utilizando as técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual e modelos de inteligência artificial, em auxílio aos trabalhos.

Foram oferecidas vagas destinadas aos jornalistas, radialistas, relações públicas, publicitários e designers das assessorias de comunicação do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral e Escola Superior da Magistratura, juízes e juízas das comarcas.

A analista judiciária Helena Barbosa, idealizadora do projeto, informa que a programação coincide com a passagem do "Dia Internacional da Linguagem Simples", comemorado na sexta-feira, 13 de outubro, data de criação da Lei "Plain Writing Act (Lei de Redação Simples) pelos Estados Unidos, em 2010, determinando que todos os documentos federais fossem de fácil entendimento, principalmente os que tratam dos direitos das pessoas.

O projeto "Simplificar é Legal" segue a Recomendação nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que sugere aos tribunais, varas e conselhos adotarem a linguagem simples e os recursos de direito visual em todos os atos que emitem.

SIMPLIFICAR É LEGAL

As oficinas serão facilitadas por Joseane Corrêa, servidora do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Linguagem Simples), Sidan Orafa, facilitador visual (Direito Visual) e Márcio Carneiro dos Santos (Inteligência Artificial Aplicada à Comunicação), jornalista e coordenadora do LabCom - Universidade Federal do Maranhão.

O treinamento faz parte da segunda etapa do Projeto “Simplificar é Legal", realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão com apoio do Tribunal de Justiça, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Fórum de São Luís e Toada Lab.

Na primeira etapa, foi realizado o “Seminário de Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão”, no dia 22 de setembro, com a participação do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, coordenador do projeto, dentre outros juízes, servidores e servidoras da Justiça.

Durante o seminário, foi assinada a Portaria nº 42/2023, que instituiu a política de simplificação de documentos na Justiça estadual, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, e pelo corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho.

Após as oficinas, será composto o Grupo de Trabalho, que irá coordenar os procedimentos de simplificação de documentos e atos administrativos na Justiça estadual.

(Com informações da Asscom CGJ-MA)

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