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Em tempos de sociedade informacional, as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica contribuíram para a efetivação do Direito Antitruste no país? O questionamento é amplamente discutido na obra Criptomoedas e Direito Antitruste - um estudo de caso sobre a jurisdição concorrencial no Brasil, do professor mestre Carlos Anderson dos Santos Ferreira, analista judiciário do TJMA, diretor da Corregedoria Geral de Justiça. 

O livro será lançado nesta sexta-feira (14), às 19h30, com noite de autógrafos no Golden Shopping Calhau, espaço da pós-graduação UNDB. Toda a renda da comercialização será revertida em benefício de comunidades carentes dos bairros Novo Cohatrac e Trizidela da Maioba.

Na obra, fruto da tese de mestrado “Sociedade informacional e criptomoedas: análise comparativa da atuação do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Administrativo”, o  professor de Direito Econômico e Concorrencial, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, argumenta que embora as criptomoedas não possuam regulamentação oficial no Brasil, dados oficiais revelam que o volume de negócios com sua utilização no último ano superou o montante de transações realizadas na Bolsa de Valores do país.

“Tal circunstância despertou a atenção das instituições bancárias de varejo para o crescimento deste mercado e para a concorrência que passou a existir entre os produtos e serviços bancários e aqueles prestados por sociedades empresárias que atuam exclusivamente na comercialização de ativos criptografados, chamadas de corretoras ou exchanges”, constata.

DIREITO ANTITRUSTE

O autor aponta para as controvérsias contratuais oriundas da relação comercial existente entre esses agentes econômicos, dando ao Direito Antitruste a oportunidade de oferecer respostas adequadas para a efetivação do ambiente concorrencial no país.

O estudo é sustentado com base em legislação atual, além de pesquisas que analisam o contexto da sociedade informacional e as criptomoedas; princípios, escopos e importância do Direito Antitruste no Brasil; e, por fim, um estudo de caso sobre o encerramento de conta bancária de corretoras de criptomoeda por iniciativa unilateral da instituição financeira, oferecendo elementos comparativos sobre a atuação do STJ e do CADE nos casos apontados.

SERVIÇO

Criptomoedas e Direito Antitruste 2021

Editora: Lumen Juris

Autor: Ferreira, Carlos Anderson dos Santos

Lançamento: 14 de maio de 2021

Local: Golden Shopping Calhau - Espaço UNDB

Horário: 19h30

Páginas:  218

ISBN: 9786555105704

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