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Coordenadoria da Infância e Juventude promove curso de formação em Pinheiro

Cento e dez conselheiros tutelares e técnicos em assistência social participaram, em Pinheiro, do curso Noções Básicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, ministrado pelo técnico de Referência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), Glécio Sandro Leite da Silva. O treinamento foi realizado no dia 30 de maio de 2017 – fez parte de evento promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que envolveu uma audiência pública e contou com palestras e exposições referentes aos direitos da criança e do adolescente.

O curso teve como foco a formação dos profissionais que recebem denúncias sobre abusos e violência sexual e acompanham as vítimas, esclarecendo sobre os principais direitos que asseguram a proteção integral ao público infantojuvenil, garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Participaram profissionais dos municípios de São Bento, Palmeirândia, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, Alcântara, Santa Helena, Peri-Mirim, Bequimão, Turilândia, Turiaçu, Vitória do Mearim, Nova Olinda, Santa Inês e Santa Luzia do Paruá.

A conselheira em assistência social, Dinele Ribeiro, da cidade de Pinheiro, participou do curso e disse que esse tipo de capacitação ajuda a melhorar muito o trabalho dos profissionais, que lidam com crianças e jovens vítimas de violência sexual. “Esse é um pedido que nós conselheiros sempre fazemos, pois muitos chegam aos conselhos sem o conhecimento suficiente”, avaliou.

DEPOIMENTO ESPECIAL – Durante a audiência pública, o desembargador José de Ribamar Castro, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, apresentou informações sobre o órgão e as salas de Depoimento Especial, espaços existentes em 27 comarcas do Maranhão, equipados com aparelhos audiovisuais para permitir os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência de forma humanizada. O depoimento é feito com a intermediação de técnicos especializados, que transmitem ao juiz as respostas da criança.

O desembargador também tratou das normas da Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, estabelecendo a obrigatoriedade do depoimento especial a partir de 2018.

A juíza Tereza Cristina Nina apresentou os dados em relação às audiências realizadas por meio da Sala de Depoimento Especial de Pinheiro, em funcionamento há dois anos. Ela explicou que a audiência de oitiva das crianças na Comarca envolve um processo que funciona em articulação com as polícias, OAB/MA, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e secretarias municipais, com o objetivo de reduzir, ao máximo, a exposição ou danos às vítimas, permitindo um relato livre e sem qualquer contato com o suspeito e com as discussões na sala de audiências.

Desde a inauguração, o espaço - instalado em Pinheiro - já proporcionou a oitiva de 38 crianças vítimas de violência sexual, sendo 93% do sexo feminino e 7% do sexo masculino, oriundos de Pinheiro e zona rural, Presidente Sarney e Pedro do Rosário. A juíza frisou o papel relevante dos professores, familiares, assistentes sociais e conselheiros tutelares, para que os casos de abuso sejam denunciados e possam ser efetivamente punidos pelo Poder Público. “Espero que os presentes nesta audiência saiam daqui como multiplicadores, conversem com seus amigos e parentes sobre a importância do combate à violência contra crianças e jovens”, observou.

CONCURSO DE REDAÇÃO – Durante o evento, foi entregue uma premiação a cinco estudantes do Município, vencedores do concurso de redação, com o tema “Quando o silêncio fala”. O concurso foi promovido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com o fim de despertar a reflexão dos estudantes acerca dos direitos da criança e do adolescente. A estudante Rebeca Froz foi a vencedora na categoria Ensino Médio.

Na redação, ela apontou a superexposição sensacionalista da mídia como contribuição para o aumento dos casos de abuso, assim como a dificuldade que os adolescentes encontram para conversar com a própria família sobre o assunto, já que a sociedade trata o tema como tabu.

A audiência pública contou, ainda, com a exposição fotográfica “Mãos Dadas”, que reúne registros de profissionais e amadores com a ideia de incentivar uma reflexão sobre a infância e juventude e a importância da defesa e proteção de seus direitos.

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

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