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Estão abertas, até 28 de maio, as inscrições para o curso sobre a aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e seus impactos na proteção integral da mulher. São 50 vagas disponíveis no sistema acadêmico Tutor, da Escola Superior da Magistratura do Maranhão. As aulas (síncronas e assíncronas), com duração de 30 horas, serão realizadas na plataforma EAD-ESMAM, integrada a outras ferramentas de transmissão online, de 4 a 25 de junho.

Das vagas disponíveis, 25 estão reservadas aos aos servidores dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas com competência na matéria, dos Tribunais do Júri, ou que atuem no Núcleo de Custódia ou Núcleo de Plantão Judicial, com competência para aplicar a Lei nº 11.340/2006 e profissionais especializados(as) nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde integrantes das equipes multidisciplinares (art. 29, da Lei nº 11.340/06). 

O conteúdo e a metodologia do curso, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA), em parceria com a ESMAM, visam subsidiar as decisões de medidas protetivas de urgência e/ou medidas cautelares e o alcance da proteção integral e célere às vítimas.

Além da compreensão da dinâmica da violência doméstica e familiar contra a mulher e a complexidade do fenômeno, a formação destacará a importância da interpretação e aplicação correta do Formulário Nacional de Avaliação de Risco - instrumento essencial para a realização devida dos encaminhamentos para a rede de proteção, gestão dos riscos identificados e aprimoramento das intervenções na proteção integral das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

HORÁRIO DAS AULAS AO VIVO – WEBINAR

07/06 - 14h às 17h - 3h/a

09/06 - 14h às 17h - 3h/a

11/06 - 14h às 18h - 4h/a

14/06 - 14h às 17h - 3h/a

16/06 - 14h às 18h - 4h/a

Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA

04 a 17/06 - 10h/a

ATIVIDADE ASSÍNCRONA - REGISTRO REFLEXIVO  - AVA

17/06  - 18/06 -  3h/a - LIVRE

TOTAL:  30h/a

TUTORAS

Luciana Lopes Rocha - juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga (DF), coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Distrito Federal – NJM/TJDFT, docente da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro em Cursos de Formação de Magistrados, na temática violência doméstica e familiar contra a mulher. É integrante do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criação e implantação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência.

Ana Paula Antunes Martins - doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília, com período sanduíche na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Portugal e Pós-doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH/UnB).

Marcela Novais Medeiros - doutora e mestre em Psicologia Clínica e Cultura pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, Instituto de Psicologia, Universidade de Brasília. Especialista em Terapia Familiar e Conjugal pela Universidade Católica de Goiás. Especialista em Educazione e Integrazione delle Persone con Disabilità, DisagioSociale e Anziani pelo Istituto Universitario di Scienze Motorie - IUSM (Itália), Università degli Studi del Molise(Itália), Universidad Católica San Antonio di Murcia - UCAM (Espanha) e Universidade Federal de Uberlândia(Brasil).

SERVIÇO

CURSO APLICABILIDADE DO FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO

INSCRIÇÕES: 24 a 28 de maio (no sistema Tutor)

PÚBLICO: Metade das vagas são exclusivas para servidores dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou Varas com competência na matéria, dos Tribunais do Júri, ou que atuem no Núcleo de Custódia ou Núcleo de Plantão Judicial, com competência para aplicar a Lei nº 11.340/2006 e profissionais especializados(as) nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde integrantes das equipes multidisciplinares (art. 29, da Lei nº 11.340/06).

REALIZAÇÃO: 4 a 25 de junho – palataforma - EAD ESMAM

DURAÇÃO: 30 horas

VAGAS: 50

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