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A Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal vai realizar a primeira sessão virtual de julgamento de processos, com abertura às 15h do próximo dia 22, e encerramento no dia 29 de abril. A presidente da turma, juíza Gláucia Helen Maia de Almeida (2ª Vara Criminal de Bacabal), pautou o julgamento de 125 recursos.

Também integram a sessão, como membros da turma, as magistradas Larissa Rodrigues Tupinambá Castro (3ª Vara da Comarca de Pedreiras) e Marcelle Adriane Farias da Silva (1ª Vara da Comarca de Santa Luzia). Os processos que não forem julgados nessa sessão, serão transferidos para a próxima. A pauta foi publicada pelo Diário da Justiça Eletrônico – DJe.

O julgamento em Sessão Virtual de processos é admitido pela Resolução - GP – 30/2019 do Tribunal de Justiça do Maranhão, nas ações distribuídas por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, nesse caso, em sua versão 2º Grau.

A Turma Recursal de Bacabal é responsável por apreciar e julgar recursos oriundos dos juizados especiais de 20 comarcas do Estado. Cerca de 250 recursos são julgados, em média, por sessão, entre processos físicos e eletrônicos (PJE).

A realização da sessão virtual decorre da suspensão das audiências judiciais e sessões de julgamento presenciais até o próximo dia 30 de abril, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão.

SUSTENTAÇÃO ORAL - Segundo o artigo 278-F, IV, da Resolução 30/2019, não serão incluídos na pauta da Sessão Virtual, ou dela excluídos, processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica. As solicitações de retirada de julgamento virtual, para fins de sustentação oral deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para a abertura da sessão. “Os referidos recursos serão incluídos na primeira sessão física”, pontua o documento.

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