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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMulher/ TJMA), presidida pela desembargadora Angela Salazar, divulgou os dados oficiais da 14ª Semana da “Justiça pela Paz em Casa”, realizada no período de 19 a 23 de agosto de 2019.

Como forma de concentrar esforços para o julgamento de processos que envolvem o tema, 33 magistrados participaram da campanha no Estado. O resultado do trabalho concentrado resultou na realização de 309 audiências, 124 medidas protetivas, 418 sentenças com mérito, 83 sentenças sem mérito, 4 sentenças com mérito relacionadas ao feminicídio e duas sessões de Júri.

PANORAMA

De acordo com os dados divulgados pela CEMulher, tramitam no Judiciário maranhense, 28.400 processos judiciais que envolvem a violência doméstica contra a mulher e 69 processos criminais em feminicídio (referentes aos casos de homicídio qualificado contra a mulher contabilizados após a lei 13.104 de 2015 que alterou o código penal).

As 14 edições da Semana da “Justiça pela Paz em Casa”, realizadas no Maranhão, contabilizaram números expressivos. Foram mais 5.210 audiências, 4.871 sentenças e 2.726 medidas protetivas de urgência expedidas.

CAMPANHA

A Campanha Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 254/2018, em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, com o objetivo de concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O projeto acontece em três edições por ano: em março (marcando o dia das mulheres), em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha) e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher). A 15ª Semana do Programa ‘Justiça pela paz em casa’ acontecerá de 25 a 29 de novembro, deste ano.

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
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