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Em circular remetida para todos os juízes de Direito do Estado do Maranhão, que possuam competência de Execução Penal, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, informa sobre o prazo limite desta quarta-feira, dia 31 de julho, para cumprimento da 1ª Etapa do processo de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, que substituirá o sistema VEP/CNJ. A Corregedoria orienta, acompanha e fiscaliza o cumprimento dessa tarefa por todas as unidades jurisdicionais com a competência da Execução Penal.

No Ofício, o corregedor ressalta que as unidades deverão fazer uma triagem dos processos físicos de execução penal, que ainda tramitam no Themis PG, separando, se houver, os não-julgados dos já julgados que ainda não foram baixados em face de diligências finais e eventuais cartas precatórias.

Segundo a juíza Stela Muniz Braga, auxiliar da Corregedoria, após a triagem, os processos físicos deverão ser digitalizados de capa a capa, na forma orientada pelo Ofício-Circular n.º 28/2019 da Presidência. “É importante verificar que só devem ser digitalizados os processos físicos da Execução Penal que ainda estão pendentes de julgamento”, frisa a magistrada.

CADASTRO – O lançamento das informações deve ser realizado via Gerenciador do site, por acesso disponibilizado às unidades judiciais pela Diretoria de Informática do TJMA (Item: Portal SEEU; Área: Upload de Arquivos; Seção: Upload de Arquivos de Processo), a fim de viabilizar os procedimentos de cadastramento e implantação pela equipe da força tarefa.

Levantamento realizado pela Corregedoria nesta segunda-feira, 29, aponta que as comarcas de Alcântara; Barra do Corda; Barreirinhas; Brejo; Humberto de Campos; João Lisboa; Lago da Pedra; Mirinzal; Montes Altos; Paço do Lumiar; Paulo Ramos; São José de Ribamar e São Pedro da Água Branca ainda não informaram sobre o cumprimento da tarefa. O prazo não será prorrogado.

“É de relevada importância que os juízes remetam os dados dentro do prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça, para que a fase operacional, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de agosto, seja bem-sucedida, e alimentem as informações constantes de formulário disponível na área de Serviços da página da CGJ na internet”, frisa a magistrada.

Para acessar o formulário clique AQUI.

VANTAGENS – O SEEU otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro; viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

Além disso, o referido sistema atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de
Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.

Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve. O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.

Márcio Rodrigo

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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