PORTARIAS
PORTARIA-GP - 304/2014 - Designa membros para compor o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
PORTARIA-GP - 119/2017 – Criação da Comissão Gestora de Precedentes.
PORTARIA-GP - 205/2017 – Designa os membros do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP.
PORTARIA-GP - 671/2019 – Alteração da Composição da Comissão Gestora de Precedentes.
PORTARIA-GP - 672/2019 – Designa os membros do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP.
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 32/2022 - Altera a composição da Comissão Gestora de Precedentes - NUGEP do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 15/2023 - Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 63/2024 - Altera o art. 1º, inciso XI, da Ato da Presidência-GP nº 42, de 9 de maio de 2024, que designa presidentes das Coordenadorias Especiais, Comissões, Grupos, Núcleos e Comitê deste Tribunal de Justiça, no biênio 2024/2026.
ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 49/2025 - Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.