O Boletim NUGEP, traz as principais informações sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes Qualificados. Trata-se de uma ferramenta moderna e interativa, que se propõe-se a fomentar o debate e aperfeiçoar o tratamento das demandas repetitivas e coletivas em nosso Tribunal. Cumpre informar que, recentemente, o NUGEP-TJMA incorporou as atribuições do Núcleo de Ações Coletivas, passando a ser denominado NUGEP/NAC e a atuar também na uniformização dos procedimentos decorrentes dessas ações.
- Boletim NUGEP - 4ª Edição
- Boletim NUGEPNAC - 5ª Edição