COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES, composta pelos seguintes magistrados:
I - JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO (Presidente) - Desembargador integrante da 2ª Câmara de Direito Público;
II - RAIMUNDO MORAES BOGÉA (Suplente) - Desembargador integrante da 3ª Câmara de Direito Privado;
III - GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR - Desembargador integrante da 3ª Câmara Criminal;
IV – HOLÍDICE CANTANHEDE BARROS – Juiz Auxiliar de entrância final na Comarca da Ilha de São Luís;
V – ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO – Juiz Auxiliar de entrância final na Comarca da Ilha de São Luís;
VI - MARCELA SANTANA LOBO - Juíza Auxiliar de entrância final na Comarca da Ilha de São Luís;
VII - TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA - Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.
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NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS – NUGEPNAC, composto pelos seguintes servidores:
Bianca Baptista Ramos – Secretária do NUGEP e da Comissão Gestora de Precedentes, graduada em Direito, matrícula 132662, e-mail: bbramos@tjma.jus.br, telefone: WhatsApp (98) 98537-8476 / (98) 3261-6231;
Sandra Queiroz Costa - Técnica Judiciária, graduada em Direito, matrícula 106286, e-mail: sqcosta@tjma.jus.br, telefone: (98) 3261-6231;
Elizabeth Alves Marinho Miranda - Técnica Judiciária, graduada em Direito, matrícula 129130, e-mail: eamarinho@tjma.jus.br, telefone: (98) 3261-6231;
Edione Alves Matos - Técnica Judiciária, graduada em Terapia Ocupacional, matrícula 120675, e-mail: eamatos@tjma.jus.br, telefone: (98) 3261-6231;
Maria Hilânia de Sousa Torres - Técnica Judiciária, graduada em Direito, matrícula 130500, e-mail: mhtorres@tjma.jus.br, telefone: (98) 3261-6231.