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COGEX atua para aprimorar serviços cartorários no Maranhão

Uma das medidas adotadas é realização de inspeções nas serventias regularmente

Publicado em 5 de Set de 2025, 8h30. Atualizado em 5 de Set de 2025, 9h21
Por Fernando Souza

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foto/divulgação: -

Os serviços cartorários são importantes para toda população brasileira, considerando que diversas situações da vida cotidiana são resolvidas pela via extrajudicial. Além de documentos da vida civil, é possível acessar vários serviços, alguns exclusivos dos cartórios, como protesto de título e escritura pública; enquanto outros, constituem alternativa ao processo judicial, a exemplo do divórcio e da conciliação.

Para garantir a boa prestação desses serviços, uma das medidas adotadas pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) é a realização de inspeções, que constituem atividade fiscalizatória e a oportunidade de instituir procedimentos imediatos para o aprimoramento do serviço. A inspeção pode ser ordinária, aquela que faz parte do calendário anual, ou extraordinária, instalada de forma excepcional e podendo ser realizada a qualquer tempo.

Segundo o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a atividade de inspeção é uma das principais atribuições da Corregedoria Extrajudicial e busca garantir que as rotinas de trabalho internas das serventias reflitam na qualidade dos serviços prestados. “Estamos trabalhando de forma incansável para que as pessoas tenham acesso a um serviço de qualidade nos cartórios. Quando os problemas são identificados, atuamos na solução conforme cada caso, inclusive, orientando quanto à forma correta na execução das tarefas. Estamos avançando e construindo um sistema extrajudicial mais eficiente”, destacou.

Nesta semana (1º a 4/9), os municípios de Araioses, Água Doce e Tutóia passaram por inspeção extraordinária. Os trabalhos foram presididos pelo juiz auxiliar da COGEX, André Bogéa, que, na oportunidade, realizou uma reunião com integrantes da magistratura dos municípios para destacar, de forma prática, os pontos que precisam de mais atenção por parte da juíza ou do juiz na função correcional permanente, especialmente no tocante à fiscalização dos serviços extrajudiciais. O encontro de alinhamento contou com a participação da juíza Jerusa Mendes (Araioses) e dos juízes Marcelo Fontenelle (Araioses) e Gabriel Caldas (Tutóia), que também presidiu os trabalhos das inspeções.

Juiz auxiliar da COGEX André Bogéa (esq) e juiz Gabriel Caldas conduziram as inspeções

Durante a fiscalização, a equipe de inspeção da COGEX atuou para garantir o aprimoramento dos serviços, repassando as orientações para execução correta de procedimentos e atos cartorários. Esse trabalho foi realizado pelas coordenadoras da Serventia Extrajudicial, Amanda Azevedo Castro, e de Inspeções, Bianca Brito da Cunha. No âmbito de suas atribuições, as servidoras prestaram apoio às delegatárias da região, orientaram quanto ao correto uso de sistemas que estavam com pendências, bem como sobre procedimentos de abertura de matrículas, que estavam sendo feitos em desacordo com o estabelecido pela Lei Federal n° 6.015/73 e no Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

Além da intervenção para a melhoria imediata dos serviços, as inspeções também focaram nas instalações físicas, rampas e dispositivos de acessibilidade, guarda e manutenção de acervo físico, gestão e proteção de dados eletrônicos, dentre outros aspectos que refletem no bom serviço à sociedade maranhense e na observância das normas na prática dos atos. Todo trabalho, em cada serventia, será sistematizado em relatório circunstanciado, submetido ao corregedor-geral do foro extrajudicial para aprovação e eventuais deliberações.

Nesta etapa de inspeções, além do juiz André Bogéa e das servidoras Amanda Azevedo e Bianca Cunha, a equipe da COGEX é composta pelos servidores Italo Costa, Manoel Ferreira Neto, Manoel Ferreira Júnior, José Raimundo Oliveira, Guilherme França, Caique Carvalho, Pablo Saldanha e Ruan Abreu; e pelas servidoras Debora Costa Barros, Rafaella Pereira e Valéria Rubim.

ACOMPANHAMENTO DAS UNIDADES INTERLIGADAS

No município de Tutóia, a equipe da COGEX ainda visitou a unidade interligada de registro civil, que funciona no hospital local, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, com um servidor preposto cedido pela Prefeitura. O horário diferenciado se deve à falta de movimento, na parte da tarde, que justifique a manutenção do serviço período integral.

A Unidade Interligada de Registro Civil de Tutóia funciona no Hospital Municipal Lucas Veras

Apesar da boa estrutura e funcionamento do serviço, foi verificado que a unidade enfrenta eventual problema na operação da plataforma da Central de Registro Civil. Segundo foi informado, é possível realizar a solicitação do registro via sistema, mas as certidões de nascimento não estão sendo impressas, inviabilizando a entrega na maternidade. Com isso, embora o ato seja registrado, a pessoa solicitante precisa se dirigir ao cartório para obter a via impressa.

O fato de não ser concluído o processo com a respectiva impressão pode gerar inconsistência quanto aos atendimentos de registros efetivamente realizados na unidade. O caso será encaminhado ao Núcleo de Registro Civil da COGEX, que deverá intervir para regularizar a situação, uma vez que o serviço da unidade interligada foi concebido para assegurar o registro e a emissão da certidão de nascimento da criança ainda na maternidade, antes da alta hospitalar.

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