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COGEX participa da 3ª edição do PopRuaJud em Imperatriz e leva dignidade aos recicladores e população em situação de rua
COGEX levou visibilidade, dignidade e acesso à documentação básica e a direitos fundamentais aos recicladores do Lixão de Imperatriz, população em situação de rua e população hipossuficiente da cidade
Por Luis Marcelo
Nesta terça e quarta-feira (9 e 10/12), a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) participou da 3ª edição do PopRuaJud em Imperatriz, ação voltada à população em situação de rua e em extrema vulnerabilidade. O mutirão foi realizado em duas etapas: a primeira no Lixão de Imperatriz, na terça-feira (9/12), e a segunda nas dependências da Universidade CEUMA, na quarta-feira (10/12), levando serviços gratuitos, informação e cidadania a quem, em geral, permanece à margem das políticas públicas.
Por meio do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC), e com o apoio fundamental dos cartorários Wanderson Silva Santos Rocha (Escrevente) e José Roberto Souza Veloso (1º Ofício de Imperatriz) e Harryson André Cordeiro Cardoso (2º Ofício de Imperatriz), a COGEX levou visibilidade, dignidade e acesso à documentação básica e a direitos fundamentais aos recicladores do Lixão de Imperatriz, pessoas em situação de rua e população hipossuficiente da cidade.
Entre os serviços ofertados no PopRuaJud, estiveram emissão de segunda via certidões de nascimento, casamento e óbito, orientação para regularização de registro civil, atendimento jurídico, distribuição de roupas, higiene pessoal, além de ações de saúde com consulta médica, atendimento odontológico e entrega de medicamentos.
O LIXÃO DE IMPERATRIZ
O Lixão de Imperatriz funciona como área de disposição inadequada de resíduos sólidos a céu aberto e, ao longo dos anos, tornou-se espaço de moradia e trabalho para dezenas de famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Estudos e levantamentos locais apontam que cerca de 51 famílias, envolvendo aproximadamente 45 catadores, vivem ou trabalham diariamente no local, retirando da reciclagem o sustento básico. Além da ausência de estrutura mínima, a decomposição dos resíduos orgânicos libera gases como o metano, altamente inflamável e um dos principais responsáveis pelo agravamento do efeito estufa, além de outros compostos que provocam odores fortes e problemas respiratórios. O ambiente também gera chorume, líquido tóxico que contamina o solo e representa risco à saúde pública e ao meio ambiente, evidenciando a urgência de ações integradas de gestão de resíduos, proteção ambiental e garantia de direitos às famílias que dependem desse espaço para sobreviver.
Gases tóxicos são despejados diariamente na camada ozônio
Nesse cenário de vulnerabilidade, dezenas de trabalhadores passam o dia inteiro separando materiais reaproveitáveis, enchendo grandes bags e garantindo dali o sustento da família. É o caso da recicladora Dona Elisabete, que trabalha no lixão desde a juventude. Ela passa o dia todo no local, separando o que pode ser reaproveitado e vendendo o material ao fim da tarde. “Eu trabalho só separando os materiais, catando lá dentro e colocando dentro dos bags para a gente vender. A gente passa o dia todo aqui”, afirmou. “Desde os meus 18 anos que eu trabalho aqui, hoje eu já estou com 53. Meu sustento é daqui, minhas coisinhas, minha motinha, tudo foi daqui que eu tirei, porque Deus me deu força e coragem para batalhar”, contou.
Dona Elisabete
Míriam, outra moradora do lixão, relata que praticamente nasceu e cresceu ali. Foi naquele espaço, entre caminhões de lixo e montes de resíduos, que ela começou a trabalhar ainda criança, formou família e construiu sua rotina. “Pode dizer que eu moro aqui, eu vivo mais aqui do que na rua. Desde criança eu estou aqui, trabalhando com reciclagem”, relatou. Segundo ela, o sustento diário vem, principalmente, de um tipo de plástico flexível, muito procurado pelas indústrias. “Hoje o que dá mais retorno pra gente é o ‘zué’ (vasilhame normalmente usado para condicionar sabão líquido ou amaciante), aquele material as indústrias vêm aqui, pesam e compram, à tarde a gente já vai embora com o nosso dinheirinho: trinta, quarenta, cinquenta reais”, explicou.
Miriam de Jesus
A trabalhadora também destaca a falta de estrutura mínima no entorno. “Aqui não tem padaria, não tem supermercado. Se a gente quiser comer um pãozinho ou tomar alguma coisa, tem que trazer da rua pra merendar aqui. Ou então quando os irmãos, os crentes, vêm e trazem um lanche pra nós”, completou.
A presença da COGEX e dos parceiros no lixão teve justamente o propósito de enfrentar essa invisibilidade histórica. Em visita ao local, o juiz auxiliar da COGEX, Guilherme Amorim, se disse profundamente impactado com a realidade das famílias que vivem e trabalham no lixão. Em mensagem dirigida aos recicladores, ele destacou que o sistema de Justiça precisa chegar a quem mais precisa. “As histórias que ouvimos aqui hoje, como as da Dona Elisabete e da Míriam, mostram que essas pessoas não podem ser tratadas como invisíveis. Elas sustentam suas famílias com muito esforço e coragem, e o mínimo que o Estado deve garantir é o acesso a documentos, a serviços básicos e ao respeito à sua dignidade”, afirmou. Para o magistrado, iniciativas como o PopRuaJud ajudam a aproximar o Poder Judiciário de quem costuma ficar à margem da sociedade. “Quando a Justiça vem até o lixão, até a rua, nós mostramos na prática que direitos fundamentais não podem ficar só no papel. Nosso compromisso é estar onde o sofrimento é maior e onde a presença do Estado faz mais diferença”, completou.
No segundo dia de ação, a programação seguiu na Universidade CEUMA, onde foram concentrados os atendimentos voltados à população em situação de rua e à população hipossuficiente em geral. Ali, além da continuidade dos serviços de registro civil, foram prestadas orientações sobre acesso a benefícios sociais, inclusão em políticas públicas e encaminhamentos para a rede de assistência, sempre com foco na garantia de direitos e na construção de novos caminhos de cidadania para os atendidos.
Equipe da COGEX em atendimento
O corregedor da COGEX, desembargador José Jorge Figueredo dos Anjos, enfatizou que o PopRuaJud em Imperatriz reforça a missão institucional de aproximar o Judiciário das pessoas mais vulneráveis. Ao comentar o que viu no Lixão de Imperatriz, ele ressaltou que a ação ultrapassa a ideia de um simples mutirão. “Quando olhamos nos olhos das pessoas que vivem e trabalham no lixão, percebemos que não estamos falando de números, mas de vidas inteiras marcadas pela exclusão. Ver crianças, jovens, homens e mulheres tirando do lixo o sustento de suas famílias nos convoca a fazer muito mais do que uma ação pontual”, declarou. O desembargador destacou ainda que a atuação da COGEX, por meio do NRC e dos cartórios parceiros, busca garantir que ninguém fique sem documentos e, portanto, sem acesso a seus direitos básicos. “O registro civil é a porta de entrada para os demais direitos. Se o Judiciário e os serviços extrajudiciais não vierem até essas pessoas, elas continuarão invisíveis. Por isso, a palavra de ordem da nossa atuação é esta: estamos prontos para servir, onde quer que seja necessário”, afirmou.
Corregedor José Jorge acompanhados de servidores e magistrados
Ao final dos dois dias de atividades, o balanço da 3ª edição do PopRuaJud em Imperatriz traduz em atendimentos concretos o que se viu nas falas e nos olhares de quem passou pelo lixão e pela Universidade CEUMA.
Para a coordenadora do Núcleo de Registro Civil da COGEX, Elda de Sousa Santos Rocha, “mais do que simplesmente entregar documentos, esta ação traz reconhecimento, abre novas possibilidades e reafirma que a Justiça deve estar presente onde, por muito tempo, a cidadania foi negada”.
No total, foram 147 certidões emitidas e um registro tardio. São 148 pessoas em situação de vulnerabilidade que agora possuem a sua certidão e podem ter acesso aos seus direitos fundamentais.
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