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ESMAM capacita servidores do TJMA sobre gestão de conta vinculada e prevenção de passivos trabalhistas

Curso realizado nesta sexta-feira (28) orientou gestores e fiscais de contratos para aprimorar procedimentos de controle, gestão de riscos e prevenção de passivos trabalhistas

Publicado em 28 de Ago de 2026, 17h02. Atualizado em 28 de Ago de 2026, 17h02
Por Bruna Castro
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foto/divulgação: Bruna Castro

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoveu, nesta sexta-feira (28), o curso Conta Vinculada e Mitigação de Passivos Trabalhistas nos Contratos Administrativos: Gestão, Operacionalização e Controle, destinado a servidores, fiscais e gestores de contratos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A formação foi ministrada pelo servidor Fernando Antonio Carvalho Marques, coordenador de Programação e Execução Financeira do TJMA, e teve como foco o aprimoramento das competências dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra.

Durante a capacitação, foram abordados os fundamentos legais da conta vinculada, as disposições da Resolução CNJ nº 651/2025 e da Portaria-GP nº 148/2023, além das responsabilidades atribuídas aos gestores e fiscais. O conteúdo também contemplou procedimentos relacionados à retenção, depósito e liberação de recursos, identificação de riscos operacionais e análise de situações práticas.

INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA

Para o formador, Fernando Marques, a conta vinculada constitui uma importante ferramenta de prevenção e controle dentro da administração pública. Segundo ele, a correta utilização do instrumento contribui tanto para a proteção da Administração quanto para a garantia dos direitos dos trabalhadores contratados.

É um excelente mecanismo de gestão de riscos e de governança. Ela é responsável por assegurar a proteção tanto à administração pública, quanto aos colaboradores que prestam serviço de mão de obra residente. Quando se assegura uma boa execução financeira, se garante que o fiscal não sofra responsabilizações e que a prestação do serviço ocorra de forma plena", explicou.

O professor ressaltou ainda a importância da atuação dos fiscais no acompanhamento dos contratos. "É papel do fiscal fazer o monitoramento e controle, gerir os riscos que essa conta vinculada, que esse contrato acarreta", explicou. Na avaliação do formador, o acompanhamento adequado permite reduzir a possibilidade de prejuízos ao erário e, ao mesmo tempo, assegurar que os trabalhadores recebam as verbas trabalhistas e rescisórias devidas ao final do contrato.

A capacitação também buscou aproximar o conteúdo normativo da realidade enfrentada pelos servidores no exercício de suas funções. Entre os pontos destacados esteve a necessidade de que os fiscais compreendam os procedimentos relacionados aos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra e utilizem a conta vinculada como instrumento de controle e prevenção de riscos.

Fernando Marques, coordenador de Programação e Execução Financeira e o diretor Administrativo do TJMA, Rodrigo Valente

APERFEIÇOAMENTO DA FISCALIZAÇÃO

Para Thaise Souza, supervisora de Governança e Planejamento, e participante do curso, a formação contribuiu diretamente para o aperfeiçoamento técnico da fiscalização contratual.

O curso serve para aprofundar a compreensão técnica sobre a retenção e liberação de provisões trabalhistas, garantindo maior segurança na gestão dos contratos continuados de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão", avaliou.

A servidora também destacou a importância da abordagem prática. Segundo ela, um dos conteúdos mais relevantes foi a fiscalização dos critérios objetivos para a liberação dos saldos da conta vinculada, procedimento fundamental para evitar retenções indevidas e assegurar maior segurança na execução contratual.

Thaise ressaltou, ainda, que o monitoramento adequado dos recursos contribui para reduzir riscos jurídicos para o Tribunal.

"O monitoramento rigoroso mitiga a responsabilidade subsidiária do TJMA em ações trabalhistas, prevenindo passivos e assegurando o pagamento correto dos encargos aos colaboradores", concluiu.

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