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Justiça Restaurativa na prática judicial será tema de curso na ESMAM

O curso é credenciado pela Enfam para fins de promoção e vitaliciamento na carreira, e acontece de forma semipresencial, de 2 a 10 de junho

Publicado em 29 de Mai de 2025, 10h29. Atualizado em 29 de Mai de 2025, 11h08
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

Estão abertas, até 29 de maio, as inscrições para o curso Justiça Restaurativa e o Papel do Magistrado na sua Consolidação. A formação, promovida pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), é voltada exclusivamente a magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão, com validade para fins de promoção e vitaliciamento na carreira.

O curso será realizado de forma semipresencial, entre os dias 2 e 10 de junho, com carga horária total de 20 horas-aula, sendo 4 horas em formato EaD e 16 horas presenciais, nas instalações da ESMAM, em São Luís. Estão sendo ofertadas 30 vagas.

ABORDAGEM INOVADORA

A proposta formativa parte do reconhecimento de que a Justiça Restaurativa é uma abordagem inovadora, baseada no diálogo, na reparação de danos e na responsabilização ativa dos envolvidos, especialmente eficaz em contextos escolares, comunitários, prisionais e em conflitos socioambientais.

Ao colocar o foco na escuta ativa, na construção coletiva de soluções e na cultura de paz, a JR oferece um caminho alternativo — e complementar — ao modelo punitivo tradicional. Dentro desse processo, a figura do juiz e da juíza é fundamental como facilitador(a) institucional e promotor(a) da mudança cultural no sistema de justiça.

TEORIA, PRÁTICA E PROPÓSITO

O curso será ministrado pelas juízas Laryssa Angélica Copack Muniz (TJPR) - mestra em Direito Constitucional, facilitadora certificada de círculos de construção de paz pela AJURIS e formadora da ENFAM na área de Justiça Restaurativa, e Mirella Cezar Freitas (TJMA), titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim, mestranda e formadora pela ENFAM, facilitadora em Justiça Restaurativa, supervisora de práticas judiciais, pesquisadora em política criminal e integrante de grupos de trabalho nacionais sobre Justiça Restaurativa e políticas de atenção social.

A programação contempla conteúdos como:

Introdução à Justiça Restaurativa e à Cultura de Paz
Histórico e Referências Normativas (Brasil, CNJ e internacional)
Concepção e Princípios da Justiça Restaurativa
O Papel do Magistrado na Consolidação (estratégias, desafios e experiências exitosas)
Ambiências de Implementação (escola, sistema prisional, comunidade e conflitos socioambientais)
Planejamento de Projetos Restaurativos no Judiciário
Prática Restaurativa e Formação de Facilitadores
Planejamento Coletivo de Círculos Restaurativos

A metodologia inclui aulas dialogadas, estudos de caso, fóruns de discussão e atividades em grupo com metodologias ativas, estimulando a participação crítica e a articulação entre teoria e prática.

CRONOGRAMA

Etapa EaD (assíncrona)
Período: 2 a 8 de junho
Plataforma: https://ead.tjma.jus.br
Atividades: ambientação, leitura de materiais e fórum de discussão formativa

Etapa Presencial
Datas: 9 e 10 de junho
Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
Local: Sede da ESMAM – Calhau - São Luís-MA

AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

Para obtenção de certificado, o(a) magistrado(a) deve cumprir 100% da carga horária presencial, no mínimo 75% da carga EaD, e obter nota igual ou superior a 7,5. Também é obrigatória a realização da avaliação de reação ao final do curso.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas de 19 a 29 de maio no sistema Tutor da ESMAM, com acesso pela plataforma Sentinela. Em caso de desistência, é necessário informar com antecedência mínima de 72 horas.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br

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