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ESMAM antecipa diretrizes do CNJ sobre o uso da inteligência artificial na magistratura

A disciplina Tecnologia da Informação e das Comunicações, ministrada desde 2023, alinha-se aos "princípios de letramento digital" previstos na Resolução CNJ nº 615/2025

Publicado em 10 de Abr de 2025, 10h23. Atualizado em 11 de Abr de 2025, 10h21
Por Asscom ESMAM
CHAT GPT - INTELIGÊNCIA ARTIFICAL
Além dos cursos de formação inicial para ingresso na magistratura, a escola judicial maranhense mantém uma série de cursos e eventos com as temáticas da inovação, tecnologias e uso da inteligência artificIal
foto/divulgação: gettyimages

Com o objetivo de capacitar juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para atuarem com excelência e segurança diante das novas ferramentas tecnológicas, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), desde 2023, desenvolve um plano de formação continuada voltado para o uso ético e responsável da inteligência artificial no Poder Judiciário. 

Com esta iniciativa, a instituição antecipou-se ao que determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 615/2025, que estabelece diretrizes sobre a utilização da inteligência artificial no sistema de justiça. 

A disciplina Tecnologia da Informação e das Comunicações é um exemplo. Ministrada pelo juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, nas três últimas turmas do Curso de Formação Inicial para ingresso na magistratura, traz conteúdo alinhado aos “princípios de letramento digital e formação continuada”, previstos na nova resolução do CNJ. O módulo foi  credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) por meio da Portaria nº 193/2023.

“O que a ESMAM fez foi mais que precaução. Foi visão. Antecipamos-nos para que a magistratura maranhense não fosse apenas usuária de tecnologia, mas também crítica, ética e consciente de seu poder e riscos”, afirma o juiz Ferdinando Serejo, especialista em tecnologia aplicada ao Direito.

A disciplina oferecida contempla temas centrais da Resolução CNJ nº 615/2025, como:

  • Fundamentos éticos e jurídicos no uso da IA no Judiciário
  • Mitigação de vieses algorítmicos
  • Supervisão humana em sistemas de IA
  • Uso responsável de modelos de linguagem de larga escala (LLMs)
  • Proteção de dados e segurança da informação
  • Análise crítica dos resultados gerados por sistemas inteligentes

O conteúdo se alinha diretamente ao que estabelece o art. 3º, inciso VIII da Resolução — que exige “capacitação contínua para magistrados e servidores sobre os riscos da automação e a análise crítica dos resultados gerados por IA” — e aos dispositivos do art. 19, §§ 3º e 5º, que tratam do letramento digital obrigatório para o uso de ferramentas de IA generativa.

Desde a sua primeira oferta em 2023, a disciplina já capacitou dezenas de novos magistrados(as) com uma abordagem que alia teoria, ética e prática aplicada, sintonizada com os pilares da inovação segura e colaborativa.

“Não se trata de temer a tecnologia, mas de dominá-la com consciência. Magistratura e inteligência artificial não são antagonistas. São parceiras — desde que haja supervisão humana, transparência e respeito aos direitos fundamentais”, pontua Serejo.

A diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, comentou o pioneirismo da instituição. “Nosso compromisso é formar magistrados que estejam à altura dos novos tempos. A inteligência artificial chegou para ficar, e queremos que cada juiz e juíza maranhense saiba usar essa tecnologia com responsabilidade, justiça e humanidade”, destaca.

A magistrada acrescenta que, ao promover uma educação judiciária conectada com os desafios do século XXI, a ESMAM cumpre sua missão sem abrir mão da ética, da equidade e da pluralidade que devem nortear a Justiça.

INOVAÇÃO, TECNOLOGIAS E USO DA IA 

Além dos cursos de formação inicial para ingresso na magistratura, a escola judicial maranhense mantém uma série de cursos e eventos com as temáticas da inovação, tecnologias e uso da inteligência artificIal destinados ao corpo funcional do TJMA, com grande variedade de formadores. Integram a grade de cursos da ESMAM, os seguintes cursos de capacitação e formação continuada: 

  • Curso prático de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Judiciário (Camila Henning Salmoria)
  • Oficina de Linguagem Simples e IA - Produção de Atos Judiciais em Linguagem (Alexandre Lopes de Abreu e Felipe Damous Soares)
  • Inteligências Artificiais (IA), Proteção de Dados e o Poder Judiciário (Felipe Damous Soares e Francisco Soares Reis Júnior)
  • Seminário de Inovação Digital
  • Curso de Prática Jurídica com Inteligência Artificial (Felipe Damous Soares)
  • Oficinas de Linguagem Simples, Direito Visual e Inteligência Artificial (IA) Generativa (Joseane Corrêa, Sidan Orafa, Márcio Carneiro)
  • Curso de Tecnologia da Informação voltada ao Judiciário (Rodrigo Otávio Terças Santos)

 

 

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