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Curso discutirá atuação do Judiciário em casos de violência doméstica e familiar

Formação continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura

Publicado em 8 de Abr de 2025, 8h00. Atualizado em 10 de Abr de 2025, 8h39
Por Asscom ESMAM
Atualizações Legislativas e Jurisprudências nos Casos de Violência Doméstica
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foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está com inscrições abertas, até 13 de abril, para o curso Atualizações Legislativas e Jurisprudências nos Casos de Violência Doméstica e Familiar, ministrado pela jurista Alice Bianchini. A formação, na modalidade semipresencial, é voltada exclusivamente para juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e visa aprimorar o conhecimento e a aplicação da legislação vigente sobre o tema.

O curso tem como objetivo aplicar, com perspectiva de gênero, as inovações legislativas e as recentes decisões dos tribunais brasileiros e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), que tratam da violência doméstica e familiar contra a mulher. Haverá especial atenção ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Magistrados e magistradas podem realizar a inscrição diretamente no sistema Tutor, de 7 a 13 de abril. O curso será realizado de 28 de abril a 6 de maio (20 horas-aula), na plataforma EAD ESMAM e na sede da escola judicial, conforme o cronograma abaixo:

  • EAD: 28/4 a 4/5 
  • Presencial: 5 e 6/5 - 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

ATENÇÃO! Para obter a certificação, é necessário participar tanto das atividades a distância como das presenciais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Unidade 1: Gênero, Sistema de Justiça e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Res. CNJ 492/2023)
  • Conceitos de gênero, marcadores sociais, desigualdades estruturais e interseccionalidade
  • Contribuição dos Movimentos Feministas para um Direito com perspectiva de gênero
  • Lawfare de gênero
  • Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e recomendações do CNJ
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  • Unidade 2: Normativas Elaboradas com Perspectiva de Gênero, Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade
  • Principais leis elaboradas com perspectiva de gênero desde 2021
  • Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade em casos de violência contra a mulher
  • O feminicídio sob uma perspectiva de gênero e normativas internacionais
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  • Unidade 3: Jurisprudência Nacional e Internacional sob Perspectiva de Gênero e Interseccional
  • Análise de decisões emblemáticas dos Tribunais superiores sobre Direitos das Mulheres
  • Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos com perspectiva de gênero
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  • Unidade 4: Atuação com Perspectiva de Gênero do Poder Judiciário na Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
  • Interação entre o Poder Judiciário e a rede de proteção às mulheres
  • Avaliação de risco e estratégias de gestão de risco
  • Questões específicas na Justiça, como o valor probatório da palavra da vítima e medidas protetivas

SOBRE A FORMADORA

A condução do curso ficará a cargo da jurista Alice Bianchini, referência nacional no estudo do Direito Penal e da violência de gênero. Doutora em Direito pela PUC-SP, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). Bianchini ministra cursos sobre práticas da Lei Maria da Penha e perspectiva de gênero, além de ser coautora de diversas publicações jurídicas sobre o tema.

 

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