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Judicialização da Saúde será tema de curso para magistratura

Inscrições abertas no sistema acadêmico Tutor

Publicado em 25 de Mar de 2025, 12h00. Atualizado em 27 de Mar de 2025, 8h11
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão está com inscrições abertas para o curso Judicialização da Saúde Pública e Suplementar: o novo cenário após as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF. A formação será ministrada na plataforma EAD ESMAM, com aulas síncronas (ao vivo) e assíncronas, para magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ação faz parte do programa de Formação Continuada para fins de promoção e vitaliciamento na carreira, coordenado pela escola judicial.

As inscrições podem ser feitas de 24 a 30 de março, no sistema acadêmico Tutor, na plataforma Sentinela. São oferecidas 40 vagas, e o curso ocorrerá entre os dias 11 de abril e 5 de maio.

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DECISÕES FUNDAMENTADAS

A judicialização da saúde é um dos temas mais desafiadores do Judiciário brasileiro, envolvendo o direito ao acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos médicos. O curso tem o objetivo de aprofundar o conhecimento da magistratura sobre o tema, com base na Saúde Baseada em Evidências e na Saúde Baseada em Valor, promovendo decisões judiciais mais fundamentadas.

Com 30 horas de duração, a formação abordará os impactos das novas Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceram critérios para ações relacionadas à saúde pública e suplementar.

METODOLOGIA E CONTEÚDOS
A formação será ministrada pelo juiz federal Clenio Jair Schulze, doutor em Ciência Jurídica e especialista em direito sanitário. O curso contará com aulas síncronas e assíncronas, fóruns de debate e estudos de caso, permitindo a troca de experiências e a análise prática das decisões judiciais.
Os conteúdos serão divididos em três módulos:
Módulo I (15 a 21/4) – Direito à Saúde e o STF
Aula Síncrona: 15/4 - 18h às 21h
Módulo II (22 a 28/4) – Judicialização da Saúde e órgãos de controle
Aula Síncrona: 22/4 - 18h às 21h
Módulo III (29/4 a 5/5) – O futuro da judicialização da saúde pública e suplementar
Aula Síncrona: 29/4 - 18h às 21h

CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO

Para obter a certificação, os participantes deverão cumprir as atividades propostas e alcançar uma média mínima de 75 pontos, além de preencher a avaliação final do curso.

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