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Reforma do Código Civil e o Direito de Família será tema de palestra na ESMAM

Entre as principais mudanças a serem discutidas está a proposta que retira os cônjuges do grupo de "herdeiros necessários"

Publicado em 13 de Fev de 2025, 10h38. Atualizado em 13 de Fev de 2025, 17h42
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

A reforma do Código Civil e as principais propostas de alteração no Direito de Família serão tema de palestra na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). Participa como palestrante, a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Débora Vanessa Caús Brandão, e, como mediadora, a professora Bruna Barbieri Waquin, vice-presidente do Instituto de Direito de Família (IBDFAM-MA).

Entre as principais mudanças a serem discutidas pela jurista, está a proposta que retira os cônjuges do grupo de herdeiros necessários e permite o divórcio unilateral em cartório, além de mudar a forma como cotas empresariais são partilhadas no casamento.

A discussão do tema reforça as ações de aperfeiçoamento promovidas pela ESMAM, cuja missão é promover a atualização jurídica e o debate qualificado sobre questões fundamentais para o Judiciário e a sociedade.

INSCRIÇÕES

O evento acontece no dia 27 de fevereiro, às 9 horas, no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA), na Rua Búzios – Calhau. O acesso é gratuito, com direito a certificação, e aberto à magistratura, profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), acadêmicos, docentes, integrantes das carreiras jurídicas e à população em geral. Para participar, basta se inscrever, de 10 a 25 de fevereiro, pelos links abaixo.
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NOVO CÓDIGO CIVIL

No dia 31 de janeiro de 2025, começou a tramitar no Congresso Nacional a reforma no Código Civil. O anteprojeto, elaborado por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do STJ Luís Felipe Salomão, foi protocolado como PL 4/25, iniciando o processo legislativo que pode levar a mudanças significativas na legislação civil.

Caberá ao Congresso discutir e deliberar sobre as mudanças propostas.

SOBRE AS FORMADORAS

Débora Brandão é desembargadora do TJSP, doutora e mestra em Direito Civil pela PUC/SP e pós-doutora em Direitos Humanos pelas universidades de Salamanca (Espanha) e Bolonha (Itália), professora titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Bruna Barbieri é assessora jurídica do TJMA, doutora e mestra em Direito, vice-Presidente do IBDFAM/MA. Professora da Universidade Dom Bosco, educadora parental. Autora de “Alienação familiar induzida: aprofundando o estudo da alienação parental”e da Coleção “Alienação parental na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente: impactos no Judiciário e nas políticas públicas.

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