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Mulheres atuantes no sistema de justiça publicam Carta de São Luís pela paridade de gênero no Judiciário

Coletivos de mulheres debateram sobre desigualdades estruturais e desafios interseccionais na gestão pública

Publicado em 25 de Nov de 2024, 10h29. Atualizado em 25 de Nov de 2024, 10h46
Por Asscom ESMAM

A professora doutora Lígia Melo de Casimiro abriu o segundo dia do encontro enfatizando a necessidade de criar políticas públicas que considerem as especificidades de gênero

foto/divulgação: Josy Lord

Com a elaboração da Carta pela Justiça com Paridade de Gênero, foi encerrado, na sexta-feira (22/11), no Fórum do Calhau, em São Luís (MA), o II Encontro Nacional de Coletivos de Mulheres no Sistema de Justiça. O evento reuniu cerca de 150 magistradas, procuradoras, advogadas e servidoras públicas de vários estados brasileiros que debateram sobre desigualdades estruturais e desafios interseccionais na gestão pública.

Na carta, as participantes reafirmaram o compromisso com a promoção da paridade de gênero como um princípio fundamental para o fortalecimento da Justiça no Brasil. Entre as diretrizes aprovadas, estão: implementção de políticas que garantam a paridade de gênero nos cargos de liderança e nas comissões do Judiciário, assegurando representação equitativa em todas as esferas decisórias; formação continuada em perspectiva de gênero, em primeiro e segundo graus, para magistrados, magistradas, servidores e servidoras, até atingir 100% dos quadros do Tribunal; metas claras, específicas e mensuráveis para ampliar a presença feminina em posições estratégicas, com indicadores de progresso e prazos definidos.

Idealizado pela desembargadora do TJMA, Sônia Amaral, e coordenado pela juíza Mirella Cezar Freitas, o encontro abriu espaço para troca de experiências e oficinas focadas na aplicação de práticas inclusivas e igualitárias no sistema judiciário brasileiro. As discussões foram inspiradas e norteadas pelos princípios da igualdade e da não discriminação consagrados na Constituição Federal (art. 5º, inciso I), pelos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), e pelas diretrizes da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 5, que promove a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, e o ODS 16, que busca justiça inclusiva e instituições responsáveis e eficazes, destacando também as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução nº 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

O seminário organizado pelo Grupo Maria Firmina - em prol da paridade de gênero no Judiciário -, teve início no dia 21 de novembvro, com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Escola Judiciária Eleitoral (EJE - MA).

"Um encontro como esse nos convida a refletir e a construir, juntos, os caminhos para a paridade. Afinal, uma sociedade como a brasileira, onde 51,9% da população é composta por mulheres, não pode ser desenvolvida apenas com a visão de um lado. Homens e mulheres possuem olhares e análises diferentes sobre o mundo. Quando alcançarmos um Judiciário mais igualitário, teremos decisões mais completas, porque serão fruto da diversidade de pensamentos”, afirmou a desembargadora Sônia Amaral, diretora da ESMAM, ao abrir os trabalhos.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO

A professora doutora Lígia Melo de Casimiro (foto no destaque), do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), reconhecida por sua atuação e estudos sobre a promoção da igualdade de gênero no âmbito do serviço público, abriu o segundo dia do encontro enfatizando a necessidade de criar políticas públicas que considerem as especificidades de gênero, incluindo a análise crítica da ocupação de cargos de liderança, a distribuição de responsabilidades e o impacto do trabalho acumulado pelas mulheres.

“A igualdade de gênero no serviço público é um elemento essencial para a construção de uma administração pública mais eficiente e justa”, disse a pesquisadora, acrescentando que o enfrentamento das disparidades de gênero deve ir além da análise quantitativa de dados e incorporar perspectivas qualitativas que revelem barreiras culturais e institucionais que limitam a ascensão feminina, principalmente em cargos de decisão.

Além disso, a professora destacou a necessidade de uma “educação antimachista”, que inicie desde cedo, promovendo o letramento das crianças e jovens e envolvendo os homens no processo. Segundo Lígia, é crucial educar sobre as diferenças de gênero, ajudando a desconstruir a violência como forma de lidar com as divergências. "A mulher não é propriedade, não é coisa, e suas opiniões e especificidades precisam ser reconhecidas e respeitadas", enfatizou.

PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA

No painel seguinte, a advogada Valéria Dias Landim (foto abaixo), membro do grupo de pesquisa do Observatório Eleitoral LiderA, abriu discussão sobre a importância de ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder e decisão política.

Valéria abordou temas como as barreiras culturais, institucionais e sociais que dificultam a participação das mulheres na política, destacando a necessidade de políticas públicas e ações afirmativas, como cotas de gênero, para equilibrar a representatividade. Além disso, ressaltou o papel das mulheres na construção de políticas mais inclusivas e sensíveis às demandas da sociedade.

"A conscientização e o engajamento das mulheres no processo eleitoral são fundamentais para romper com padrões históricos de exclusão e transformar o cenário político brasileiro, incentivando novas lideranças femininas e a participação ativa em todas as etapas do processo democrático", disse a advogada ao analisar relatórios sobre a presença feminina na política nos diversos continentes.

PRÁTICAS INCLUSIVAS E IGUALITÁRIAS

O encontro contou ainda com círculos de construção de vínculo entre as participantes e realização de oficinas para aplicação de práticas inclusivas e igualitárias no sistema judiciário brasileiro: Fundamentos da Paridade de Gênero no Judiciário, Criação e Estruturação de Coletivos de Mulheres no Judiciário, Desenvolvimento de Políticas e Medidas para a Paridade de Gênero, Capacitação e Formação de Lideranças Femininas, Desafios e Estratégias para a Implementação de Políticas de Paridade, Educação e Sensibilização sobre Gênero e Justiça.

Na oportunidade, a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Laryssa Angelica Copack (de preto, na foto abaixo), lançou a obra "Olhares de Antígona - como coletivo de magistradas vê o mundo", com relatos e experiências do coletivo Antígona, formado por magistradas paranaenses, que busca estimular discussões e reflexões sobre questões de gênero. O livro congrega algumas das reflexões sobre gênero e temas feministas debatidos por elas, ao longo do tempo, em artigos acadêmicos e textos inspiracionais.