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ESMAM e Enap mantêm parceria que amplia acesso à capacitação de profissionais do TJMA

Ações de treinamento da Enap, ESMAM e CNJ são aceitas para fins de promoção funcional

Publicado em 29 de Nov de 2024, 9h00. Atualizado em 29 de Nov de 2024, 9h50
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: Ilustrativa

Parceria firmada entre a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Escola Virtual do Governo (EV.G) - a plataforma de cursos à distância da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - permite que profissionais do Judiciário do Maranhão ampliem o acesso a cursos alinhados aos objetivos estratégicos e ao plano de formação anual do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os cursos de curta duração e ações de treinamento desta parceria são aceitos para fins de promoção funcional.

O programa Enap em Rede tem como objetivo oferecer oportunidades de capacitação em cursos presenciais de curta duração para os servidores e servidoras federais, estaduais e municipais. O Protocolo de Intenções com a ESMAM (nº 13/2023) tem validade até julho de 2028, com objetivo principal de incentivar o desenvolvimento profisisonal por meio da oferta de cursos on-line. Além da ESMAM, outras 39 instituições são signatárias no acordo de cooperação.

COMO PARTICIPAR

Para participar dos cursos, é simples e rápido. Basta se cadastrar na plataforma da Enap, informando os dados pessoais e funcionais, escolhendo a opção "Escola Superior da Magistratura do Maranhão", no campo relativo ao órgão em que atua. Finalizado o cadastro, é possível escolher os cursos e se inscrever.
As ofertas estão divididas em 11 áreas de interesse: auditoria e controle, ciência de dados, comunicação, design, desenvolvimento gerencial, educação, gestão estratégica, gestão de pessoas, gestão pública, logística e compras e orçamento e finanças, além de temas ligados à diversidade, acessibilidade e linguagem simples.
A exemplo da ESMAM, a Enap utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, como exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações. Pela metodologia dos cursos, a quantidade de vagas é limitada.

ACESSE A PLATAFORMA DA ENAP

ORIENTAÇÕES PARA PROMOÇÃO FUNCIONAL

Para que a promoção funcional na carreira seja efetivada, o servidor ou servidora deverá cumprir os seguintes requisitos gerais:
Cumprir o período mínimo de dois anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.
Apresentar desempenho satisfatório ou superior no processo de avaliação, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 10 da Resolução TJMA n° 45/2023.
Participar de ações de aperfeiçoamento que totalizem, no mínimo, 120 horas de aula durante o período de permanência na classe.

As ações de aperfeiçoamento devem incluir obrigatoriamente as seguintes temáticas:

Acessibilidade: mínimo de 20 (vinte) horas;
Assédio: mínimo de 10 (dez) horas;
Diversidade: mínimo de 10 (dez) horas;
Socioambiental: mínimo de 20 (vinte) horas;
Ética no serviço público: mínimo de 10 (dez) horas, conforme Resolução TJMA n° 452023, alterada pela Resolução TJMA n° 962024;
Demais horas em ações de desenvolvimento do cargo efetivo.

Serão aceitas somente as ações de treinamento realizadas pelo Poder Judiciário (Escola Superior da Magistratura do Maranhão – Esmam, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e demais escolas judiciais) e/ou pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (Protocolo de Intenções nº 13/2023).

Requisitos específicos para promoção para a Classe D, além dos requisitos gerais acima previstos, serão exigidos:

Para os(as) servidores(as) de atividade de nível superior: a conclusão de mestrado ou doutorado, ou ainda especialização com carga horária superior a 200 horas, ou, também, cursos oferecidos pela Esmam ou pelo TJMA que cheguem a essa carga horária;
Para os(as) servidores(as) de atividades de nível médio: a conclusão de curso de graduação;
Para os(as) servidores(as) de serviços auxiliares e demais atividades operacionais: a conclusão do ensino médio.

Apenas serão aceitas as ações de treinamento realizadas durante o período de permanência na classe que o servidor ou servidora se encontra posicionado e que não tenham sido utilizadas para a concessão do adicional de qualificação. Os servidores e as servidoras podem consultar sua evolução na carreira através do Sistema Mentorh, clicar em "Funcional", em seguida "Cargo efetivo" e depois em "Progressões".

INFORMAÇÕES

RELATÓRIO DE SERVIDORES E SERVIDORAS APTOS A PROMOÇÃO

Para mais esclarecimentos, entre em contato com a Divisão de Avaliação de Desempenho pelo telefone/whatsapp Business (98) 2055-2362 ou pelo e-mail avaliacao@tjma.jus.br.

FORMAÇÃO NA ESMAM

Atuando exclusivamente para atender às necessidades de formação continuada da magistratura e de capacitação dos profissionais do Judiciário, em 2024 a ESMAM ampliou a oferta de cursos de pós-graduação para o quadro funcional, realizou a formação inicial dos novos juízes e juízas, além de bater o recorde na oferta de atividades formativas, com 264 novas turmas abertas e 10,8 mil certificados de conclusão com o selo da escola judicial.

Estão em andamento um doutorado e dois mestrados em Direito (em cooperação técnica com a Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC); além do mestrado em Direito (PUC Minas), beneficiando cerca de 40 profissionais do quadro do TJMA. Outros dois mestrados - em Administração e Planejamento em Políticas Públicas - terão início em 2025.

A plataforma EAD-ESMAM, com cursos on-line, e o projeto ESMAM Itinerante, alcançam profissionais em todo o Estado, democratizando o conhecimento e contribuindo para a qualificação do serviço prestado à sociedade.