Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Assessorias jurídicas recebem capacitação em Linguagem Simples

Curso gerenciado pela ESMAM integra o Projeto "Simplificar é Legal" do TJMA

Publicado em 9 de Set de 2024, 10h00. Atualizado em 9 de Set de 2024, 13h03
Por Ascom TJMA

Foto horizontal, colorida, de miniaturas de tela de computador com rostos de pessoas lado a lado, sobre fundo escuro. Sobre as fotos, há nomes das pessoas.

A simplificação da linguagem jurídica segue as diretrizes do Pacto do Judiciário Nacional pela Linguagem Simples, lançado pelo Supremo Tribunal Federal

foto/divulgação: -

Equipes de gabinetes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), varas e juizados concluíram o ciclo de capacitação em produção de sentenças e acórdãos com a técnica de Linguagem Simples, que busca melhorar a compreensão das decisões emitidas pela Justiça estadual maranhense.

Os cursos foram ministrados para assessores e assessoras de varas e juizados especiais, (de 4 a 17/4) e de gabinetes de desembargador e desembargadoras do TJMA (16/8 a 1º/9), pela plataforma de ensino a distância da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), como parte das ações de capacitação do Projeto “Simplificar é Legal”, desenvolvido pelo Poder Judiciário.

As equipes exercitaram a adaptação do teor de decisões judiciais com base nas diretrizes da técnica de Linguagem Simples, a redução de textos de mandados e apreenderem noções de Direito Visual, ambas com foco no cidadão leigo, que não domina a linguagem jurídica.

EMENTAS

Um dos pontos mais debatidos foi redação de ementas dos acórdãos, com um resumo das decisões colegiadas, conforme modelo adotado recentemente pelo Conselho Nacional e Justiça, que produziu um manual com diretrizes a serem seguidas pelos tribunais.

A elaboração de ementas em acórdãos já está sendo utilizada, por exemplo, no gabinete do desembargador Lourival Serejo, que preside o Grupo de Trabalho responsável por coordenar a implantação das técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual e tem trabalho publicado sobre o tema da simplificação da linguagem jurídica.

Para Bruna Waquim, assessora jurídica no gabinete do desembargador Jamil Gedeon, o curso ofereceu uma excelente capacitação técnica sobre a construção de minutas de decisões mais claras, compreensíveis e objetivas.

"Recebemos ótimas sugestões de recursos tecnológicos para usar de apoio na elaboração dos textos, para localizar, por exemplo, palavras repetidas. Tivemos muitos exemplos práticos de como redigir textos sem usar jargões e termos rebuscados desnecessários, usando a ordem correta das frases e de forma a aproximar mais o conteúdo das minutas do real destinatário que é o cidadão", ressaltou.

A professora Olívia Freitas informou que, em ambas as capacitações, a linguagem jurídica foi adequada para o melhor entendimento da população, com o objetivo de produzir textos mais claros e objetivos, que não tome o tempo de leitura desnecessária das pessoas.

"Foi muito relevante o curso, porque os alunos perceberam como construir textos, como sentenças e acórdãos, com a aplicação de uma lingugaem mais acessível, com o intuito de fazer com que o Tribunal seja um elo entre o Judiciário e a população", destacou.

PACTO E AGENDA 2030

A simplificação da linguagem jurídica segue as diretrizes do Pacto do judiciário Nacional pela Linguagem Simples, lançado pelo Supremo Tribunal Federal, com base na Lei do Usuário dos Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017), na Lei de Acesso à Informação ( nº 12.527/2011, que asseguram o direito de acesso à informação de interesse público, de forma clara, transparente e em linguagem de fácil compreensão.

A capacitação considerou, ainda Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) de nº 16: “promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas”.

No Tribunal de Justiça do Maranhão a política de Linguagem Simples e Direito Visual foi regulamentada pelas Portarias-Conjuntas de nº 42/2023 e 4/2024 e Ato da Presidência 135/2024, que criou o Grupo de Trabalho de Linguagem Simples e Direito Visual no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Ao longo da execução das ações do projeto “Simplificar é Legal", a simplificação da linguagem jurídica deverá ser adotada pelo Tribunal de Justiça em outros atos, documentos e comunicações em geral produzidas pelos órgãos do Poder Judiciário.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055-2024