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Capacitação para assessoria jurídica baseada na gestão por competência

Inscrições abertas para servidores e servidoras do Poder Judiciário, de 24 a 28 de junho

Publicado em 25 de Jun de 2024, 9h00. Atualizado em 27 de Jun de 2024, 12h35
Por Ascom ESMAM

ASSESSORIA JURÍDICA NA GESTÃO POR COMPETÊNCIA

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

Profissionais que atuam ou desejam atuar em assessoramento jurídico no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) podem participar do curso Assessoria Jurídica baseada na Gestão por Competências, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). As inscrições estão abertas até 28 de junho, no sistema acadêmico Tutor.

O conteúdo teórico e prático estará disponível na plataforma de educação a distância EAD ESMAM, com aulas síncronas (ao vivo) e assíncronas, que acontecem de 12 a 19 de julho. O período de ambientação na plataforma ocorrerá de 12 a 14 de julho. As aulas on-line serão transmitidas, das 14h às 18h, de 15 a 19 de julho.

A capacitação tem como base um modelo de gestão por competências, de forma a maximizar as possibilidades de rendimento quantitativo e qualitativo do serviço judiciário. “Vamos apontar possibilidades de aprimoramento da força de trabalho. A partir da compreensão da gestão por competências, o assessor jurídico poderá identificar os conhecimentos e as habilidades (competências técnicas) necessárias ao desenvolvimento da atividade com maior desempenho e qualidade”, ressalta o juiz Esclepíades de Oliveira Neto, que atuará como formador.

O curso abordará as atitudes comportamentais essenciais para os assessores jurídicos, destacando a importância da relação de confiança estabelecida com a magistratura. Integram o conteúdo: elementos da gestão por competências necessários à função de assessor jurídico; conhecimentos técnicos jurídicos fundamentais para a assessoria, habilidades exigidas no desempenho do cargo, entre outros aspectos relativos ao perfil do cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I – Princípios da Administração Pública

A EC 19/1998 e o modelo gerencial no serviço público brasileiro
Resolução CNJ 240/2016
A gestão por competência.

UNIDADE II – Atividade Jurisdicional no Século XXI

Jurisdição cooperativa
Jurisdição responsiva
Solução estratégica de demandas por meio de um sistema multisserviços (ODRs)
Transformação Digital da Justiça
Redefinição da territorialidade e Núcleos 4.0
Hermenêutica jurídica pragmática
Ecossistema de precedentes obrigatórios
Gestão estratégica de processos judiciais (case management)

UNIDADE III – Processo Eletrônico

Gestão de processos de trabalho por meio de ferramentas tecnológicas
Aplicações via web service
Aplicativos adaptados à gestão judiciária
Inteligência artificial
Robôs de suporte à atividade jurisdicional: experiências dos tribunais brasileiros
Robot Process Automation - RPA na Prática
Limitações da RPA
Modelo Nacional de Interoperabilidade
ChatGPT no Judiciário
Regulação do uso da IA no Poder Judiciário

UNIDADE IV – Pesquisa jurisprudencial

Técnicas de valoração das provas à luz dos fatos
Tutelas de urgência na prática
Estrutura da sentença/acórdão

UNIDADE V – Editores de texto/uso ágil do computador

Português instrumental/jargão jurídico
Técnicas comportamentais para aperfeiçoar a sinergia Juiz/Assessor

SOBRE O TUTOR/FORMADOR

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), mestre em Direito, Estado e Constituição, especialista em Direito Processual Civil e em Pedagogia Jurídica, com MBA em Liderança. Coordenador do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça do Amapá (CEIJAP), do Laboratório de Inovação TucuJurisLab, o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas do TJAP e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Faculdade Anhanguera), formador das Escolas Judiciais do Amapá, Maranhão e Pará, com certificação FOFO-ENFAM Nível 1, Módulos I, II e III.

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