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Curso prático sobre Lei Maria da Penha e Plantão Criminal tem nova data e local de realização

As inscrições estão abertas no sistema Tutor até 1º de março

01/03/2024
Ascom ESMAM

CURSO LEI MARIA DA PENHA E O PLANTÃO CRIMINAL

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

A Escola Superior da Magistratura (ESMAM) informa que houve alteração na data e local de realização do curso Lei Maria da Penha e o Plantão Criminal. A capacitação ocorrerá no formato presencial, no dia 12 de março (manhã e tarde), no Salão Ecumênico do Fórum de São Luís (Calhau). Podem se inscrever servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), especialmente quem atua no plantão criminal. São 30 vagas disponíveis para inscrições no sistema acadêmico Tutor, na plataforma Sentinela, até 1º de março.

A capacitação tem como objetivo uniformizar o procedimento de Medidas Protetivas de Urgência no Poder Judiciário do Maranhão, destacando conteúdos como a Lei Maria da Penha (14.550/2023), violência doméstica e familiar contra a mulher, violência de gênero, plantão criminal, Sistema PJe e movimentação processual.

Participam como formadores, o juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal (TJMA) e o secretário judicial da 2ª Vara da Mulher da Comarca da Ilha, Wilson Pinto de Carvalho Filho.

Pascoal ressalta que a violência contra as mulheres continua crescente, permeando os diversos espaços sociais, mesmo com os avanços legislativos, o empenho do Conselho Nacional de Justiça, os serviços da Casa da Mulher Brasileira e a dinâmica de trabalho da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís (2ª Vara da Mulher), com competência exclusiva para processamento e julgamento das Medidas Protetivas de Urgência, de acordo com a Lei Complementar n. 192/2017.

O magistrado destaca que o treinamento é fundamental para que o atendimento nos plantões se desenvolva de maneira eficaz, observando-se os critérios legais e as orientações padronizadas pelos órgãos competentes. “Isso porque os pedidos de proteção das mulheres têm aumentado, sendo distribuídos, somente na 2ª Vara da Mulher, quase 5 mil novos processos. Além disso, a matéria é processada e julgada no plantão criminal, com atuação de diversos profissionais que não desenvolvem suas atividades diárias na matéria especializada”, comenta.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

12/3/24 - 8h às12h30

UNIDADE I – LEI MARIA DA PENHA E ATOS NORMATIVOS DO CNJ/TJMA

Apresentar a Lei Maria da Penha e suas alterações recentes
Apresentar os atos normativos do CNJ, em relação ao selo
Apresentar os atos normativos do TJMA com relação à LMP
Medidas Protetivas Online

12/3/24 - 13h30 às 18h

UNIDADE II – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PRÁTICA NO SISTEMA PJE

Fluxo das medidas protetivas de urgência
Dúvidas sobre os procedimentos
Movimentação processual

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