Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Curso prático sobre o plantão criminal e Lei Maria da Penha

Inscrições abertas para servidores e servidoras do Poder Judiciário

27/02/2024
Ascom ESMAM

CURSO LEI MARIA DA PENHA E O PLANTÃO CRIMINAL

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

Servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), especialmente quem atua no plantão criminal, podem se inscrever no curso Lei Maria da Penha e o Plantão Criminal, que será ofertado presencialmente pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), no dia 11 de março (manhã e tarde), no Centro Administrativo do Judiciário (Rua do Egito - Centro).

São 30 vagas disponíveis para inscrições no sistema acadêmico Tutor, na plataforma Sentinela, de 26 de fevereiro a 1º de março.

A capacitação tem como objetivo uniformizar o procedimento de Medidas Protetivas de Urgência no Poder Judiciário do Maranhão, destacando conteúdos como a Lei Maria da Penha (14.550/2023), violência doméstica e familiar contra a mulher, violência de gênero, plantão criminal, Sistema PJe e movimentação processual.

Participam como formadores, o juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal (TJMA) e o secretário judicial da 2ª Vara da Mulher da Comarca da Ilha, Wilson Pinto de Carvalho Filho.

Pascoal ressalta que a violência contra as mulheres continua crescente, permeando os diversos espaços sociais, mesmo com os avanços legislativos, o empenho do Conselho Nacional de Justiça, os serviços da Casa da Mulher Brasileira e a dinâmica de trabalho da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís (2ª Vara da Mulher), com competência exclusiva para processamento e julgamento das Medidas Protetivas de Urgência, de acordo com a Lei Complementar n. 192/2017.

O magistrado destaca que o treinamento é fundamental para que o atendimento nos plantões se desenvolva de maneira eficaz, observando-se os critérios legais e as orientações padronizadas pelos órgãos competentes. “Isso porque os pedidos de proteção das mulheres têm aumentado, sendo distribuídos, somente na 2ª Vara da Mulher, quase 5 mil novos processos. Além disso, a matéria é processada e julgada no plantão criminal, com atuação de diversos profissionais que não desenvolvem suas atividades diárias na matéria especializada”, comenta.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

11/03/24 - 8h – 12:30h

UNIDADE I – LEI MARIA DA PENHA E ATOS NORMATIVOS DO CNJ/TJMA

Apresentar a Lei Maria da Penha e suas alterações recentes
Apresentar os atos normativos do CNJ, em relação ao selo
Apresentar os atos normativos do TJMA com relação à LMP
Medidas Protetivas Online

11/03/24 - 13h30 às 18h

UNIDADE II – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PRÁTICA NO SISTEMA PJE

Fluxo das medidas protetivas de urgência
Dúvidas sobre os procedimentos
Movimentação processual

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