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Inscrição para o 3º Seminário de Saúde Pública e Suplementar

Evento discutirá sobre medicina baseada em evidências, política da assistência farmacêutica, produção de provas e tecnologias extrarrol.

08/09/2023
Ascom ESMAM

SEMINÁRIO SAÚDE PÚBLICA E SUPLEMENTAR - 2023

Veja as formas de inscrição e acesse a programação completa

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/Giuliano Ricci

Para discutir sobre o papel do Estado e da Justiça na garantia dos direitos à saúde pública e suplementar, o Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, Fórum Nacional da Saúde do CNJ e o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus-TJMA) promovem, no dia 29 de setembro, a terceira edição do Seminário de Saúde Pública e Suplementar - Medicina baseada em evidências, política da assistência farmacêutica, produção de provas e tecnologias extrarrol.

Podem participar magistrados e magistradas, profissionais da saúde, representantes dos órgãos públicos e privados que atuam na promoção da saúde, além do público externo, acadêmicos e demais interessados no tema.

Inscrições para o público interno TJMA - AQUI

Inscrições para o público externo - AQUI

O evento, realizado em parceria com a Escola Superior de Magistratura (ESMAM), acontecerá no formato presencial, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão ( (AMMA - Rua Búzios - Calhau), das 9h às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal TJMA OFICIAL no YouTube.

Nessa segunda edição, especialistas discutirão sobre o papel do Estado e da Justiça na garantia dos direitos à saúde pública e suplementar. A promoção é do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, do Fórum Nacional da Saúde do CNJ e do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus-TJMA), em parceria com a Escola Superior de Magistratura (ESMAM).

O desembargador Jamil Gedeon Neto, presidente do Comitê Estadual de Saúde, explica que o seminário já faz parte da agenda local sobre as discussões e articulações entre os os órgãos que gerenciam os serviços de saúde, tanto pública como privada. “Trata-se de uma área que está entre as que mais demandam o Poder Judiciário, sendo de grande complexidade e transversalidade, pois perpassa pelo direito propriamente dito, a gestão administrativa, pela técnicas científicas médica e farmacêutica, dentre outros pontos relevantes. Assim, a magistratura deve estar em constante atualização e alinhamento, pois a solução das lides sobre serviços de saúde pela via judicial exige compreensão técnica, entendimento sobre os direitos dos indivíduos com enfermidades e a importância das políticas públicas que atingem a coletividade”, enfatiza o magistrado.

COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE

Por meio da Resolução n.° 238/2016, o CNJ determinou a criação e manutenção pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a criação de uma vara especializada em demandas da saúde.

Desse modo, o Comitê Estadual da Saúde foi instituído, no âmbito do Estado do Maranhão, para atender ao disposto na Resolução nº 238 do Conselho Nacional de Justiça e tem, como atribuições, monitorar ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde e as relacionadas ao Sistema Único de Saúde, bem como propor medidas voltadas à otimização de rotinas processuais, à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário.

O Comitê Estadual da Saúde do Estado do Maranhão é composto por membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por magistrados estadual e federal, bem como por representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, PROCON, ANVISA e Secretaria de Estado da Saúde.

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