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Processo seletivo para o Mestrado em Direito da PUC Minas

A Portaria ESMAM 14/2022 dispõe sobre os requisitos e as condições para participação no processo seletivo

Publicado em 29 de Jul de 2022, 8h00. Atualizado em 27 de Jul de 2022, 16h20
Por Ascom ESMAM

O programa de pós-graduação em Direito da PUC-Minas, nível mestrado, é considerado um dos mais relevantes do país

foto/divulgação: ESMAM

Continuam abertas até 26 de agosto, as inscrições para o processo seletivo ao Mestrado em Direito, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Associação dos Magistrados (AMMA), em cooperação com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). As regras da seleção estão dispostas no Edital PUC Minas nº 067/2022.

A Portaria ESMAM 14/2022 dispõe sobre os requisitos e as condições para participação no processo seletivo, permanência e responsabilidades financeiras dos discentes no curso. O Edital PUCMinas - PCI TJMA/ESMAM/AMMA, dispondo sobre as inscrições, o processo seletivo e as matrículas, será publicado pela instituição, em sua página na internet.

ASSISTA AO VÍDEO COM ORIENTAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE MESTRADO

O curso de Mestrado em Direito tem como eixo temático o sistema de garantias de direitos e a sociedade, investigando-se a relação entre sistemas de justiça, políticas públicas e direitos humanos em perspectiva regional, a ser ministrado nas dependências da ESMAM e da AMMA, em São Luís (MA).

O novo projeto é regulado pela Portaria nº 243, de 05/11/2019, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e será promovido em São Luís, com aulas presenciais bimestrais, que terão duração de 24 meses. Magistrados(as) e demais servidores(as) efetivos, que tenham cumprido o estágio probatório, com graduação completa em qualquer área do conhecimento poderão se inscrever no processo de seleção, no período de 15/07 a 26/08/2022.

O programa de pós-graduação em Direito da PUC-Minas, nível mestrado, é considerado um dos mais relevantes do país, com alta avaliação da CAPES que, em seu último ciclo avaliativo, concedeu-lhe 6 pontos na avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), em uma escala que alcança o máximo de 7 pontos. Em consulta à CAPES, verifica-se que somente 11 cursos de mestrado em Direito no Brasil alcançaram a nota 6, sendo que não há programa nessa área com índice 7.

ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA

Área 1 - Democracia, Autonomia Privada e Regulação: Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos; Função Social e Função Econômica das Instituições Jurídicas; e Trabalho, Democracia e Efetividade;

Área 2 - Democracia, Constituição e Internacionalização: O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional; e Constitucionalismo Democrático;

Área 3 - Democracia, Liberdade e Cidadania: Intervenção Penal e Garantismo; Desenvolvimento e Políticas Públicas; e Teoria do Direito e da Justiça.

CUSTOS E INFORMAÇÕES

A mensalidade, por discente, será de R$ 3.015,00, sendo que o TJMA custeará 40% do seu valor, com recursos do FERJ, e os discentes se responsabilizarão por 60% do custeio, em 24 parcelas mensais de R$ 1.809,00 descontados em folha de pagamento.

Mais informações podem ser obtidas por intermédio do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da ESMAM, pelo endereço de e-mail posgraduacao_esmam@tjma.jus.br e telefones (98) 3182-8843/3182-8863 ou no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC MInas (31) 3238 5641.

Saiba mais sobre o PPGD PUC Minas AQUI

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