Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Curso discutirá inovações nos processos de improbidade

Inscrições para juízes e juízas do TJMA, de 11 a 17 de julho, no sistema acadêmcio Tutor

11/07/2022
Ascom ESMAM

Aulas síncronas (ao vivo) acontecem na plataforma EAD-ESMAM

foto/divulgação: Giuliano Ricci

Os aspectos mais atuais, inovadores e divergentes no julgamento de processos de improbidade administrativa serão abordados em curso de formação continuada ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) aos juízes e juízas do TJMA. Com duração de 40 horas, as aulas acontecem de 28 de julho a 28 de agosto, na plataforma EAD-ESMAM, sendo parte da carga horária ministrada ao vivo, por meio de videoconferência.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI - de 11 a 17 de julho (40 vagas disponíveis)

O curso está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam) para fins de promoção na carreira de magistrados (as).

NOVOS PRECEDENTES DO STJ E STF

De acordo com o juiz Marcos de Lima Porta (TJSP), que participa como formador, o estudo aprofundado da matéria é fundamental para adequada solução dos processos que tratam de improbidade administrativa, sobretudo quanto aos precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualizam a literatura e impõem uma nova hermenêutica sobre os elementos configuradores desse tema.

VEJA O CRONOGRAMA DE AULAS

AMBIENTAÇÃO NA PLATAFORMA EAD – 28 a 31/07/2022 (assíncrona)

DATA E HORÁRIO DAS AULAS SÍNCRONAS (VIDEOCONFERÊNCIAS):

03/08/2022 - 18h às 19h

10/08/2022 - 18h às 19h

17/08/2022 - 18h às 19h

24/08/2022 - 18h às 19h

CONTEÚDO

O conteúdo programático inclui desde a definição constitucional da improbidade administrativa, análise comparativa com outras instâncias de responsabilidade, atos de improbidade administrativa (Artigos 9 a 11 da LIA), passando pela análise da tipificação dos artigos e hipóteses dos respectivos incisos, até o estudo dos elementos subjetivos dos tipos, sanções administrativas, consequências da tipificação, dosimetria, ponderação e prescrição.

SOBRE O FORMADOR

Marcos de Lima Porta é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, mestre e doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Formador da Enfam.

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