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Impactos do novo CPC na execução fiscal é tema de curso para magistrados

Publicado em 1 de Dez de 2016, 14h05. Atualizado em 1 de Dez de 2016, 14h46

A formação tem como metodologia a exposição dialogada e oficinas de trabalho

foto/divulgação: -

Uma turma de juízes vitalícios participa do curso “Impactos do Novo Código de Processo Civil na execução fiscal”. A capacitação acontece na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e vai até esta sexta-feira, dia 02.

O objetivo do curso é capacitar magistrados para o enfrentamento eficaz das demandas de execução fiscal, buscando consenso sobre os aspectos controvertidos, especialmente quanto ao redirecionamento e aplicação dos modernos conceitos na matéria, com a finalidade de estabelecer diretrizes interpretativas condizentes com o devido processo legal preconizado pela Constituição Federal.

A formação está sendo conduzida pelo juiz de Direito e juiz Eleitoral do Estado de São Paulo, Silas Silva Santos. Ele é mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP. Também integrante do quadro de juízes formadores da Escola Paulista da Magistratura e coordenador-geral do Núcleo de Presidente Prudente da Escola Paulista da Magistratura.

Com 16 horas-aula, a capacitação aborda questões como o novo CPC e Lei de Execução Fiscal, inovações legislativas, aspectos controvertidos e novas perspectivas.

O juiz Silas Santos ressaltou que o novo Código de Processo Civil introduziu sérias modificações em tema de execução civil. “Não se trata de uma simples alteração legislativa, mas sim de um novo código, com reflexos no modo de pensar e entender o processo civil no país”, disse.

Os cursos para magistrados ofertados pela Esmam possuem credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Andréa Colins

Assessoria de Comunicação do TJMA

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