O projeto "Na Trilha da Proteção Integral" desempenha um papel crucial na disseminação de informações sobre os direitos infantojuvenis e na qualificação dos profissionais envolvidos no atendimento à infância e juventude, especialmente ao tornar o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mais acessível e eficaz para todos os cidadãos, em particular para aqueles que integram a rede local de proteção à crianças e adolescentes.
A capilarização das informações às Comarcas é um aspecto fundamental, pois muitas vezes o acesso à justiça é limitado pela falta de conhecimento técnico ou pela distância entre as regiões e o poder judiciário. Ao promover encontros e diálogos com as unidades jurisdicionais, o projeto facilita o entendimento dos protocolos, guias e fluxos legais sobre temas como destituição do poder familiar, adoção, acolhimento, entre outros, garantindo que os profissionais nas diversas comarcas do Maranhão estejam bem preparados e atualizados.
Esse processo não só amplia a compreensão sobre a legislação vigente, mas também propicia o fortalecimento da comunicação entre os diferentes atores do Sistema de Justiça, como juízes(as), promotores(as), defensores(as) e servidores(as), resultando em um serviço mais ágil e eficiente. A presença do TJMA nas comarcas, por meio da troca de experiências e do aprimoramento da atuação profissional, promove uma tomada de decisão de forma mais rápida e alinhada às melhores práticas.
Além disso, ao capacitar profissionais em diversas localidades, o projeto colabora para que a informação chegue de forma democrática a todas as regiões do estado, o que é essencial para garantir que as crianças e adolescentes recebam a proteção integral prevista na Constituição Federal. Essa capilarização também permite que as comarcas tenham maior autonomia e recursos para atuar de maneira eficaz, promovendo a justiça de forma mais equânime e acessível.
Por fim, ao tornar o TJMA mais acessível e atento às realidades locais, o projeto contribui para a criação de um tribunal mais sensível às necessidades da população infantojuvenil, com um atendimento que respeita os direitos e as peculiaridades de cada contexto, resultando em um sistema judiciário mais justo, inclusivo e eficiente para todos.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático está estruturado de acordo com os projetos que compõem o pacote de ações planejadas para o desenvolvimento do projeto. Cada ação será cuidadosamente elaborada para atender às necessidades dos participantes, abordando as principais temáticas relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes, com foco na atuação dos profissionais do sistema de justiça e da rede de proteção.
O cronograma detalhado das atividades, que incluirá as datas, horários e a organização dos encontros, será anexado ao presente projeto assim que estiver devidamente alinhado com a unidade judiciária responsável. Este cronograma será ajustado para garantir a melhor execução das ações previstas, levando em consideração a disponibilidade das comarcas e dos envolvidos, e será compartilhado com todos os participantes com antecedência, permitindo o planejamento e o deslocamento adequado para a participação nas atividades
ROTINAS JUDICIAIS NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – Visita à Unidade Judiciária com competência em infância e juventude.
SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO – regularização da alimentação pelo(a) auxiliar do(a) juiz(a) com cadastramento de todos os processos no sistema para acompanhamento a fim de que não extrapolem o prazo de tramitação.
ENTREGA VOLUNTÁRIA – Palestra para profissionais da rede de saúde buscando desmitificar a entrega de bebês à adoção, evitando-se com isso entregas diretas, abandono, negligências e infanticídios.
BANCO DE PERITOS – mobilização local para inscrição de profissionais no banco de peritos buscando atuação de profissionais de psicologia e serviço social nos processos de Medida Protetiva, Destituição do Poder Familiar e Adoção, quando não houver equipe multiprofissional na Comarca ou essa não for suficiente para a demanda processual.
ACOLHIMENTO – Oficina com os profissionais da instituição de acolhimento para tratar temas afetos aos acolhidos e à atuação técnica, imprescindível ao acompanhamento dos acolhidos e á elaboração de relatórios psicossociais.
REUNIÃO AMPLIADA COM O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Desafios e avanços na atuação para proteção de crianças e adolescentes – estreitamento de diálogo com membros do Sistema de Garantia de Direitos, com público estimado em 100 pessoas.
ADOÇÃO – Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção buscando fomentar nas Comarcas a adoção pelo cadastro, uma vez que o curso é pré-requisito para a etapa necessária de habilitação para adoção. No curso são abordados tópicos como: as etapas do processo de habilitação, a inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), o funcionamento do SNA, as expectativas e motivações para adoção, a formação da parentalidade, o perfil da criança ou adolescente apto à adoção, o estágio de convivência, a construção de novos vínculos e os desafios da filiação.
Confiram algumas das nossas ações!
Balsas e Imperatriz - 21 e 23 de março de 2023.
Participaram da edição em Balsas no dia 21 de março, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Centros de Referência e Assistência Social, Serviços de Acolhimento, Conselho Tutelar, Procuradoria do Município e servidores, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na abertura do evento a desembargadora Sônia Amaral, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), destacou a importância de promover espaços em que os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos possam construir um diálogo compreendendo o papel de cada integrante e a importância de funcionar nessa rede que busca a proteção da criança e do adolescente.
Timon e Caxias - 11 de maio de 2023.
Na quinta-feira (23/3), a Comarca Polo de Imperatriz recebeu o projeto e reuniu no auditório da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mais de 80 pessoas da cidade e de municípios próximos que compõem o Polo e se deslocaram para participar desse momento de estreitamento de diálogo com o Sistema de Justiça, representado por juízes, promotores e defensores públicos.
Em cerimônia de abertura do evento, o juiz titular da Vara da Infância e Juventude e Imperatriz, Delvan Tavares Oliveira, convidou todos os presentes a olharem com a devida prioridade para os casos de crianças e adolescentes. Enfatizou ainda que é de extrema importância que todos estejam envolvidos nessa causa buscando a efetiva garantia de direitos de crianças e adolescentes, expondo aos colegas magistrados dados que evidenciam a necessidade de dar mais celeridade aos processos de destituição do poder familiar e de adoção.
Tutóia e Barreirinhas - 12 a 15 de maio de 2024.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), presidida pela desembargadora Sônia Amaral, promoveu no período de 12 a 15/3 o projeto "Na Trilha da Proteção Integral" nas comarcas de Tutóia (12 e 13) e Barreirinhas (14 e 15), sob comando da juíza coordenadora da infância e juventude, Marcela Lobo, acompanhada das servidoras Teresa Feitosa, secretária da CIJ e Mariana Castro, secretária-executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).
A iniciativa visa o fortalecimento e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, além de promover o alinhamento do Poder Judiciário maranhense às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Nas oportunidades, foram realizadas atividades voltadas às equipes do Judiciário para apresentação dos fluxos processuais referentes a Medida Protetiva; Suspensão e Destituição do Poder Familiar; Habilitação para Adoção e Adoção, com orientações sobre o acompanhamento dos prazos e da alimentação dessas informações no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Coroatá - 19 a 23 de março de 2024.
Em um cenário marcado por desafios constantes na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, tem desenvolvido o projeto “Na Trilha da Proteção Integral” como um recurso para disseminar conhecimento, promover reflexões e mobilizar as comunidades locais para questões relacionadas à garantia desses direitos fundamentais.
No mês de março, o projeto chegou até a comarca de Coroatá, promovendo ações voltadas aos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e demais interessados no tema, abordando a violência infantojuvenil, Depoimento Especial, Acolhimento como Medida de Proteção e a Adoção, além de temas correlacionados.
Viana, Zé Doca e Santa Luzia do Paruá - 19 a 23 de agosto de 2024.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), presidida pela desembargadora Francisca Galiza, e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), presidida pelo desembargador José Luiz Almeida, promoveu entre os dias 19 e 23 de agosto o projeto "Na Trilha da Proteção Integral" nas comarcas de Viana, Zé Doca e Santa Luzia do Paruá.
O intuito da iniciativa é aprimorar a atuação jurisdicional na área da infância e juventude, garantindo uma resposta mais eficaz e célere às demandas da população.
As ações incluíram reunião com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para promover troca de experiências entre os diversos atores, roda de conversa com os profissionais de saúde que atuam no atendimento de gestantes e puérperas sobre a entrega voluntária de bebês, e o nivelamento de informações dentro das unidades judiciárias para acompanhamento dos processos de medida de proteção e adoção, com a devida alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
Os eventos foram realizados nas comarcas, com foco no fortalecimento da atuação integrada da rede de proteção, garantindo o alinhamento para enfrentar os desafios complexos que surgem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Itapecuru-Mirim - 02 a 05 de setembro de 2024.
São Domingos do Maranhão - 04 a 08 de novembro de 2024.
Chapadinha - 28 a 30 de abril de 2025.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), promoveu, no período de 28 a 30/04, o projeto "Na Trilha da Proteção Integral" na comarca de Chapadinha. O projeto tem como objetivo melhorar o trabalho da Justiça nos casos que envolvem crianças e adolescentes, incentivando a colaboração entre diferentes órgãos e instituições do Sistema de Justiça que lidam com esses assuntos.
Uma reunião ampliada, realizda com o Sistema de Garantia de Direitos do município de Chapadinha, teve por objetivo alinhar a política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O encontro aconteceu na Secretaria de Assistência Social do município e contou com a presença de profissionais do CRAS e CREAS, conselheiros tutelares, equipe técnica do serviço de acolhimento institucional, representantes da Casa dos Conselhos, da coordenação do Programa Criança Feliz, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Delegacia da Mulher (representada pela delegada Rafaela Barros da Rocha), e do secretário de Assistência Social de Chapadinha, Ezequias Douglas dos Santos Silva.
Codó - 09 a 12 de junho de 2025.
Entre os dias 9 e 12 de junho, a Comarca de Codó recebeu as atividades do projeto “Na Trilha da Proteção Integral”, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A iniciativa contou com o apoio do juiz titular da 3ª Vara de Codó, Fábio Gondinho de Oliveira, e teve como foco o fortalecimento da rede local de proteção à infância e juventude.
Durante a programação, a equipe da CIJ acompanhou diretamente as atividades da 3ª Vara, orientando sobre processos de destituição do poder familiar, a regularização de dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e o cadastramento de profissionais no Banco de Peritos, com ênfase na área infantojuvenil.
Para o juiz Fábio Gondinho de Oliveira, as ações representam um passo importante para a efetivação dos direitos da infância em Codó.
“A análise dos dados sobre crianças acolhidas revela uma realidade angustiante e sensível. Apesar disso, temos a convicção de que estamos no lugar certo para transformar essa situação. A rede do Sistema de Garantia de Direitos do município está preparada e comprometida para promover mudanças significativas. Essa angústia também nos impulsiona a agir, buscando a eficácia do SNA na proteção dos direitos da infância”, destacou o magistrado.