A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma importante iniciativa que busca assegurar com prioridade os direitos fundamentais das crianças de 0 a 6 anos, destacando a importância dessa fase para o desenvolvimento humano.
Com base nisso, o Tribunal de Justiça do Maranhão(TJMA), por meio da sua Coordenadoria da Infância e Juventude(CIJ), criou o Comitê Gestor Local da Primeira Infância por meio da Portaria Conjunta nº 1/2024.
O Comitê envolve diversos órgãos além do Poder Judiciário do Maranhão, promovendo uma abordagem intersetorial, com a missão de planejar e implementar ações que fortaleçam a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com o desenvolvimento ações de cuidados com as crianças, assegurando um desenvolvimento saudável e prevenindo situações de abandono, negligência e maus-tratos.
Integram o Comitê Gestor Local da Primeira Infância no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, designados pela PORTARIA-TJ – 6992024:
- GLÁUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA, Juíza Coordenadora da Coordenadoria da infância e Juventude, que atua como Coordenadora do Comitê;
- DELVAN TAVARES OLIVEIRA, Juiz membro da Coordenadoria da Infância e Juventude;
- MARIA TERESA FEITOSA RÊGO, Secretária da Coordenadoria da Infância e Juventude;
- NEUDA FERNANDES E SILVA, Auxiliar Judiciária, lotada na Coordenadoria da Infância e Juventude;
- MÁRCIA ANDRÉA FARIAS DA SILVA, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região;
- LILIAN MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região;
- JORGE ALBERTO ARAÚJO DE ARAÚJO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO, Juíza coordenadora do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;
- ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, Juíza membro do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;
- ANA LETÍCIA BARBOSA LIMA, Analista Judiciária – Psicóloga, lotada na Unidade de Monitoramento Carcerário – UMF;
- NÚBIA SILVA BASTOS RIBEIRO, Chefa da Divisão do Sistema Carcerário, lotada na Unidade de Monitoramento Carcerário – UMF;
- VITORIA AZEVEDO DE BARROS SOUSA, Assistente de informação, lotada na Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência Doméstica e Familiar;
- ARTHUR DARUB ALVES, Coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar;
- ADRIANA DA SILVA CHAVES, Juíza membra do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;
- BIANCA JOSEH BEZERRA, Técnica Judiciária e membra suplente do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;
- PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO, Técnico Judiciário, representando o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão e Inclusão da Pessoa com Deficiência;
- DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, Juíza Auxiliar da Corregedoria, representando a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão;
- BEATRIZ CANTANHEDE CARVALHO, Secretária do Conselho Estadual de Adoção – CEJA, representando a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão;
- LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Juíza Titular da 2ª Vara da Família de São Luís, como representante das Varas de Família do Poder Judiciário do Maranhão.
I Encontro Estadual pela Primeira Infância - 2024
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA) realizou, em 09 de agosto de 2024, o I Encontro Estadual do Judiciário pela Primeira Infância. O evento tem como objetivo promover a discussão e o avanço de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, com especial atenção àquelas acolhidas por instituições e em condições de vulnerabilidade social e abandono.
O encontro, realizado no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA), teve o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), reunindo diversos profissionais do sistema de garantia de direitos da infância, como membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de profissionais das áreas de psicologia, serviço social, saúde e educação.
II Encontro Estadual pela Primeira Infância - 2025
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê Gestor Local da Primeira Infância e com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), realizou na manhã desta sexta (22/8), a abertura do II Encontro Estadual pela Primeira Infância. Com o tema “Avanços e desafios na implementação de boas práticas na primeira infância”, a primeira parte do evento debateu políticas, direito de Família e educação parental na primeira infância, e contou com recepção de crianças da Creche Municipal Maria de Jesus Carvalho e apresentação da Banda do Bom Menino.
A presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJMA), desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, destacou que o evento é realizado em agosto por ser o mês dedicado à reflexão sobre a primeira infância, buscando apresentar projetos e iniciativas de âmbito nacional, assim como as ações do comitê gestor local da Primeira Infância, promovendo a troca de experiências e a garantia de direitos das crianças em uma fase peculiar e determinante de desenvolvimento.
Projetos do TJMA são destaque em encerramento do II Encontro Estadual pela Primeira Infância - 2025
Com o tema “Avanços e desafios na implementação de boas práticas na primeira infância”, o evento promoveu debates, reflexões e a apresentação de projetos desenvolvidos no âmbito do Judiciário e em instituições parceiras. No período da tarde, a programação contou com a exposição de boas práticas no formato de pitch, em que os responsáveis apresentaram ações exitosas voltadas para a primeira infância.
O Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur) foi o primeiro a apresentar as iniciativas voltadas para a primeira infância. A integrante de Nejur, Lígia Pestana expôs o desenvolvimento do projeto "Educando para a Paz". A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX/TJMA) e coordenadora do Núcelo de Registro Civil, Laysa Paz Mendes, apresentou os o projeto “Registre-se” e "Unidades Interligadas de Registro Civil". A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) também iniciativa voltada para a infância e juventude. Represententes da UMF compartilharam sobre a atuação do projeto “Laços de Família: maternagem e Paternagem em contextos de privação de liberdade". A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA) contou como o projeto “Novos Olhares, Novos Valores" contribui para o combate à violência contra a mulher deste a infância, evitando a reprodução de de comportamentos machistas e violentos na fase adulta. O projeto “Entregar também é Amar”, instituído pela Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ, em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e a 1ª Vara da Infância e Juventude, se destacou entre as boas práticas. O projeto tem como objetivo sensibilizar a sociedade e informar sobre o direito da mulher de entregar um filho para adoção de forma legal, segura e sem julgamentos, garantindo dignidade e acolhimento às gestantes.
A partir das experiências compartilhadas no evento, foi elaborado o Guia de Boas Práticas para a Primeira Infância. A Coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, Maria Teresa Feitosa Rêgo, ressaltou a importância da iniciativa:
“A ideia é que, de fato, seja essa a entrega do nosso segundo encontro estadual pela primeira infância: o nosso guia prático. Se a gente não construir algo para essa primeira infância, que tem o potencial para mudar o mundo, não conseguiremos, no futuro, ter uma sociedade com menos violência e mais proteção às crianças", disse.