Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Curso prático sobre Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)

Capacitação ofertada pela ESMAM acontece na comarca de João Lisboa, nos dias 27 e 28 de novembro

Publicado em 12 de Nov de 2025, 8h24. Atualizado em 21 de Nov de 2025, 9h07
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

Servidores e servidoras que atuam nas áreas criminal e de execuções penais do Tribunal de Justiça do Maranhão, na comarca de João Lisboa, devem se inscrever, até 14 de novembro, no curso Noções Gerais do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) - Módulo Secretaria Judicial 2 - Fluxos e Rotinas. O treinamento, com duração de 20 horas-aula, acontece nos dias 27 e 28 de novembro, das 8h às 12h e das 13h às 18h.

A capacitação é realizada pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF).

As atividades serão desenvolvidas sob a orientação do instrutor Wendel Rodrigues Pinto e têm como objetivo aprimorar a rotina administrativa na elaboração de guia de execução penal, medida de segurança e seus pré-atributos relacionados ao sistema SEEU/CNJ - controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional.

Além dos conteúdos referentes ao SEEU, a turma terá acesso às orientações quanto ao uso e atualizações dos dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) - sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos.

Faça sua Inscrição AQUI

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso tem como objetivo capacitar os participantes sobre as noções gerais do SEEU, focando nas atividades diárias e procedimentos necessários para a correta alimentação e gestão dos processos de execução penal, tais como:

Gestão de Processos: Organização e monitoramento de atividades e prazos processuais.
Controle de Prazos e Benefícios: Utilização da calculadora do SEEU para prever e alertar sobre datas de benefícios (progressão de regime, livramento condicional, etc.).
Comunicação Interinstitucional: Fluxos de troca de informações e documentos com outros órgãos (Ministério Público, Defensoria, unidades prisionais, etc.) por meio de remessas e ofícios.
Lançamento de Informações: Inserção e validação de dados e documentos (prisões, fugas, indultos, etc.) no sistema.
Análise de Juntadas: Verificação de documentos e petições protocoladas por advogados ou outros atores, gerando as pendências correspondentes.

SOBRE O INSTRUTOR

Wendel Rodrigues Pinto é servidor do TJMA, lotado na Divisão de Assistência Jurídica da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário. Especialista em Administração Pública, (UNICEUMA), habilitado para realizar treinamentos nos sistemas judiciais: SEEU, SIISP, BNMP 2.0 com experiência em rotinas administrativas voltadas as unidades jurisdicionais com competência criminal e de execução criminal.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br
Instagram: @‌esmam_tjma
Facebook: @‌esmam.tjma
Youtube: @‌eadesmam
Fone: (98) 2055-2800/2801