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Aplicação efetiva das medidas protetivas de urgência é tema de formação na ESMAM

Curso é destinado à magistratura e profissionais do TJMA

Publicado em 14 de Ago de 2025, 11h00. Atualizado em 15 de Ago de 2025, 16h47
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) abre, de 11 a 17 de agosto, as inscrições para a nova edição do curso “Medidas Protetivas de Urgência – Lei Maria da Penha”, voltado exclusivamente a magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A formação, na modalidade EaD, será realizada no período de 25 de agosto a 9 de setembro, pela plataforma Moodle (https://ead.tjma.jus.br), com aulas síncronas e assíncronas. São ofertadas 40 vagas.

Com 20 horas-aula e certificação válida para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, o curso é destinado a juízes, juízas e profissionais do TJMA. As aulas são ministradas pela juíza Marcela Santana Lobo, mestra em Direito e Poder Judiciário pela Enfam, pesquisadora na área de gênero e direitos humanos, formadora da Enfam e da própria ESMAM, além de juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA).

“A correta aplicação das medidas protetivas de urgência é fundamental para salvar vidas e assegurar o respeito à dignidade das mulheres. Este curso aprofunda a compreensão jurídica e a articulação em rede para garantir respostas mais efetivas”, destaca a formadora.

PROGRAMAÇÃO

A ambientação ocorrerá nos dias 25 e 26 de agosto.
A Unidade I será desenvolvida de 27 de agosto a 2 de setembro, com aula síncrona no dia 27/8, das 14h às 16h, abordando o sistema de proteção dos direitos humanos das mulheres e a articulação para atuação em rede nos casos de violência doméstica e familiar.
A Unidade II será de 3 a 9 de setembro, com aula síncrona no dia 3/9, das 14h às 16h, tratando de procedimentos em medidas protetivas de urgência e análise de fatores de risco para a violência contra a mulher.

O conteúdo inclui estudo de casos práticos, fóruns de discussão e análise de estratégias previstas na Lei Maria da Penha para garantir a efetividade da proteção judicial, sempre com perspectiva de gênero e fundamentação em normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

Inscrições: de 11 a 17 de agosto de 2025, pelo sistema acadêmico Tutor.

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