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Poder Judiciário debate papel institucional no combate às fake news

Palestra na ESMAM reúne autoridades para discutir desinformação, regulação das redes sociais e os desafios do direito na era digital

Publicado em 5 de Ago de 2025, 18h13. Atualizado em 5 de Ago de 2025, 21h13
Por Bruna Castro e Irma Helenn

Realizado na sede da AMMA, o evento foi conduzido pelo vice-governador do Maranhão, professor Felipe Camarão, e pela diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral

foto/divulgação: ESMAM

Na manhã desta terça-feira (5), a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoveu a palestra “Justiça, Fake News e Democracia”, reunindo representantes do Poder Judiciário, autoridades do Executivo e especialistas para discutir um dos temas mais urgentes da atualidade: o impacto da desinformação na democracia e o papel das instituições no enfrentamento ao problema.

Realizado na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o evento foi conduzido pelo vice-governador do Maranhão, professor Felipe Camarão, e abordou questões como o avanço da inteligência artificial, a regulação das big techs, a disseminação de fake news e a necessidade de novas estratégias jurídicas diante dos desafios impostos pela era digital.

Para Camarão, as fake news representam um fenômeno complexo e sistêmico, que vai muito além da simples divulgação de conteúdos falsos. "Elas misturam verdades com mentiras, exploram nossos vieses cognitivos e utilizam técnicas de viralização. São uma ameaça direta à democracia, pois corroem a confiança nas instituições e ampliam a polarização social", afirmou.

REGULAÇÃO FRÁGIL

O vice-governador defendeu a regulamentação das redes sociais como uma forma de fortalecer a democracia, e não de restringi-la. “Não se trata de censura, mas de ampliar a transparência. As pessoas precisam saber quem está por trás daquilo que leem e compartilham”, explicou.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, também enfatizou a responsabilidade crescente do Judiciário frente a esse cenário. “Ainda temos uma regulação frágil no Brasil. Isso coloca o Judiciário como linha de frente na defesa dos direitos fundamentais violados por esses comportamentos digitais”, pontuou.

A diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, reforçou o impacto das fake news nas redes sociais e a urgência de capacitar o Judiciário para lidar com as novas dinâmicas da comunicação digital. “A difamação, a injúria e a calúnia já são crimes. Mas agora, esses delitos ganham alcance ampliado e exigem que a Justiça esteja preparada para julgar com conhecimento técnico e sensibilidade social”, destacou.

Já o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, presidente da AMMA, alertou para o impacto das fake news na formação da opinião pública e no próprio Estado Democrático de Direito. “Essas mentiras não apenas desinformam, mas fragilizam as instituições. Precisamos de ações conjuntas e mecanismos eficazes para combater essas estratégias fraudulentas que minam a democracia.”

DESAFIOS JURÍDICOS

Durante a palestra, Felipe Camarão destacou que o enfrentamento à desinformação exige mais do que decisões judiciais pontuais. Segundo ele, o Judiciário precisa adotar os chamados processos estruturais – instrumentos que permitem uma atuação contínua e integrada para reformar sistemas que violam direitos constitucionais.

Inspirando-se em exemplos internacionais, como os Estados Unidos, África do Sul e Canadá, Camarão sugeriu que o Brasil pode utilizar essa abordagem para regulamentar plataformas digitais, proteger dados pessoais, incentivar a educação digital e ampliar mecanismos de checagem de fatos.

“O momento é de inflexão histórica”, afirmou. “Precisamos de marcos regulatórios que conciliem inovação tecnológica com a preservação dos direitos humanos. E isso só será possível com a colaboração entre Judiciário, Legislativo, Executivo, sociedade civil e o setor privado. A construção de uma sociedade digital justa é uma tarefa coletiva que transcende capacidades institucionais isoladas.”

MEDALHA

Durante o evento, Felipe Camarão foi homenageado pela desembargadora Sônia Amaral com a medalha e o diploma do Mérito Acadêmico da ESMAM, uma honraria concedida em reconhecimento por contribuições significativas para o aperfeiçoamento profissional e a pesquisa científica na área jurídica.

Na ocasião, o juiz Paulo Brasil Menezes (TJMA) entregou ao palestrante um exemplar do seu livro “Fake News”. A obra aborda a desinformação na conjuntura global, desenvolvendo o estudo das fake news em três áreas: modernidade, metodologia e regulação. “O conhecimento dos fatos mundiais aumentou, atraindo também a propagação de fake news pelas redes sociais, tornando-se um grave problema das democracias contemporâneas”, observou o autor.

PRESENÇAS INSTITUCIONAIS

O evento contou ainda com as presenças do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do desembargador Paulo Sérgio Velten, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; da juíza Rosângela Prazeres Macieira, diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão; e do juiz Osmar Gomes dos Santos (2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís).

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