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ESMAM inicia curso inédito sobre sentenças com enfoque racial

Abertura da capacitação marca celebração do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Publicado em 29 de Jul de 2025, 14h30. Atualizado em 30 de Jul de 2025, 8h05
Por Flávia Brandão

CURSO SENTENÇA CÍVEL E CRIMINAL COM EQUIDADE RACIAL - EAD

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) deu início, na última sexta-feira (25/07), ao Curso Prático de Sentença Cível e Criminal com Ênfase na Promoção da Equidade Racial, uma formação pioneira voltada para o enfrentamento ao racismo estrutural no sistema de justiça. As aulas seguem até o dia 31 de julho.

A aula inaugural foi realizada em homenagem ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, fortalecendo a valorização das trajetórias e lutas de mulheres negras diante das persistentes desigualdades sociais e raciais.

Sob a condução da juíza Luana Cardoso Santana e do juiz Adriano César Oliveira Nóbrega, a formação tem carga horária total de 20 horas, sendo 12 horas em encontros síncronos (ao vivo) e 8 horas em atividades assíncronas pela plataforma EAD da ESMAM.

COMPROMISSO INSTITUCIONAL

Promovido em parceria com o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o curso é direcionado exclusivamente a pessoas negras aprovadas no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), habilitadas pelas comissões de heteroidentificação dos tribunais estaduais.

A juíza Elaile Silva Carvalho, coordenadora do Comitê, destacou que a iniciativa vai além da capacitação técnica, reforçando o papel formativo do TJMA e da ESMAM na construção de um Judiciário mais inclusivo, representativo e atento às demandas sociais contemporâneas.

“Neste Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, o curso reforça o compromisso do TJMA com a promoção da equidade racial e o enfrentamento ao racismo estrutural. A articulação entre os setores do tribunal demonstra que a construção de um Judiciário mais justo e plural exige ações formativas e conjuntas, voltadas à garantia de direitos e à dignidade da população negra, especialmente das mulheres negras”, afirmou.

A juíza e tutora do curso, Luana Cardoso Santana, pontuou que a formação integra as diretrizes da Política Judiciária Antidiscriminatória do TJMA, em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Historicamente, a população negra foi sistematicamente excluída do acesso aos espaços de poder. Esta é uma ação afirmativa concreta, uma medida de reparação e de fortalecimento da equidade no sistema de justiça”, explicou.

INOVAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO

Além de leituras dirigidas, fóruns de discussão e minutas avaliadas pelos tutores, o curso inclui oficinas práticas de elaboração de sentenças, com foco especial em casos que exigem uma abordagem crítica das estruturas discriminatórias.

A iniciativa também está alinhada aos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2025, com destaque para o Indicador de Promoção da Equidade Racial (IPER).

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