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As ações afirmativas do Poder Judiciário do Maranhão (PJMA) de combate  ao racismo, lgbtfobia, etarismo, sexismo, gordofobia e capacitismo fazem parte dos trabalhos do Comitê de Diversidade em seus cinco anos de instituição. Período em que a Política Judiciária de Diversidade do PJMA, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza projetos e programas que visam garantir os direitos humanos no combate ao preconceito e discriminação a partir de ações afirmativas, como Escutatória de Mulheres Negras; Lgbtfobia não é Opinião. É Crime; Escuta Ativa dos Povos Indígenas e Processo de Heteroidentificação.

Coordenadora do Comitê, a juíza Elaile Silva Carvalho, comenta sobre a trajetória do órgão dentro do tribunal: “ Temos uma história marcada pelo compromisso com a inclusão, com a promoção da equidade e com o respeito às múltiplas identidades que compõem o nosso Judiciário e a sociedade. Reafirmamos, neste marco simbólico, nossa missão institucional de seguir construindo um Poder Judiciário mais plural, acessível e comprometido com os direitos humanos. Que venham muitos outros anos de avanços e realizações”, pontuou.

Instituído em 6 de julho de 2020 pela Resolução GP n.° 47/2020, durante a presidência do desembargador Lourival Serejo, o Comitê de Diversidade está alinhado às diretrizes nacionais do Poder Judiciário, a exemplo do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do CNJ, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com o compromisso de assegurar o acesso à justiça e o respeito aos direitos fundamentais de todos os grupos sociais, especialmente os historicamente marginalizados. 

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, coordenador do Comitê (2020-2024), relembra com satisfação os anos que esteve à frente do setor: “Tive a honra de coordenar o Comitê por quatro anos, tempo em que, com o engajamento de muitas mãos e mentes, conquistamos marcos importantes. Contudo, mais do que os reconhecimentos, deixamos como legado políticas, práticas e iniciativas que ampliaram o acesso, a visibilidade e o respeito à diversidade no âmbito do TJMA, e elevamos o nome do Poder Judiciário do Maranhão como uma referência nacional nessa temática”. Ele também celebra a data reconhecendo as contribuições dos membros e membras do Comitê, que é um espaço de escuta, diálogo e ação. “Que os próximos anos sejam ainda mais transformadores”, enfatizou.

AVANÇOS INSTITUCIONAIS E NORMATIVOS

Nos últimos anos, o Comitê de Diversidade desenvolveu iniciativas que impactaram diretamente a vida de centenas de pessoas em todo o Maranhão. Um dos exemplos é o Provimento n.º 49/2022, que viabilizou o registro de nascimento de indígenas, permitindo que informações sobre a etnia e aldeia de origem sejam incluídas no documento, a pedido do interessado. A articulação foi resultado de uma escuta ativa com lideranças  indígenas maranhenses e o Comitê.

Outro marco foi o Provimento n.º 30/2021, que alterou regras na averbação do prenome e do gênero nos registros civis de nascimento e casamento a cidadãos LGBTQIA+, garantindo dignidade e reconhecimento de identidade à esta população. 

RECONHECIMENTOS NACIONAIS DA POLÍTICA DE DIVERSIDADE DO TJMA

Ao longo dos anos de atuação os trabalhos coordenados pelo Comitê de Diversidade ganharam visibilidade e reconhecimento em todo o país por meio de premiações concedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• Prêmio Innovare (2023) - Pelo programa “LGBTfobia não é opinião. É crime!";
• Prêmio CNJ de Responsabilidade Social (2024) - com o Programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas, na categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação.
• Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário (2024) – 3º lugar com a prática “Narrativas e Escutatórias do Caminhar das Mulheres Negras”, desenvolvida pela servidora e membra do Comitê, Joseane Cantanhede. Na mesma premiação também concorreu o projeto “Para Além do Dia 20 de Novembro: Diga Não ao Racismo”, da também servidora e integrante do órgão, Bianca Bezerra.

AÇÕES AFIRMATIVAS QUE TRANSFORMAM REALIDADES

Desde sua criação o Comitê de Diversidade, junto a parcerias internas e externas,  desenvolve e consolida uma série de projetos voltados ao combate à discriminação, à promoção da igualdade e à volarização da pluralidade em todos âmbitos. Entre as principais iniciativas, destacam-se: 

Empregabilidade e garantia de direitos para a população LGBT

Por meio do Programa “LGBTfobia não é opinião. É Crime!”, foram realizados Mutirões de Cidadania Transgênero, Casamentos Comunitários e capacitações  profissionais, com oferecimento de cursos profissionalizantes e encaminhamentos de vagas ao mercado de trabalho, com destaque ao Termo de Cooperação Técnica entre o TJMA e Senac, que garante duas vagas gratuitas à população LGBTQIA+ em todos os cursos oferecidos pelas unidades da instituição no Maranhão, atendendendo em três anos  376 alunos. 

 
Acolhimento aos Povos Originários

O Programa de Escuta Ativa dos Povos Indígenas, iniciado em 2022, já realizou  5.159 atendimentos a 3.479 indígenas em todo Estado, por meio de mutirões para emissão de documentos, retificação de registros, exames de DNA, orientações jurídicas e perícias médicas e o 1º Casamento Comunitário Indígena para 53 casais.

As ações foram levadas às etnias Guajajara, Krikati, Kanela e Gavião nas comarcas de Imperatriz, Barra do Corda, Montes Altos, Amarante, Grajaú e Arame. A criação da Ouvidoria Indígena do PJMA também é um dos resultados do Programa. 

Segundo a juíza e ouvidora Indígena, Adriana Chaves, a iniciativa se consolidou como ferramenta pioneira e transformadora: “O Escuta Ativa é um modelo de diálogo respeitoso e sensível às especificidades culturais e linguísticas. O Programa consolidou-se, dentro do judiciário, como uma ação pioneira pautada em três eixos principais: presença itinerante nos territórios indígenas, escuta ativa e interculturalidade. Os resultados obtidos são expressivos como uma maior participação das lideranças indígenas nos espaços institucionais, o fortalecimento da confiança no Poder Judiciário e a ampliação do acesso efetivo aos direitos fundamentais. Celebrar os cinco anos do Comitê é estarmos firmes no propósito de ouvir para reconhecer, incluir e transformar”, afirmou.

Educação Antidiscriminatória e engajamento 

O Comitê de Diversidade também se destaca pela ênfase em formação continuada, por meio de cursos sobre diversidade e direitos humanos, em parceria com a Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), e palestras informativas levadas às escolas públicas e privadas. O e-book “Diversidade e Antidiscriminação”, com duas edições publicadas, é outro instrumento que fomenta debates a partir de vivências e experiências de grupos vulnerabilizados. 

O Comitê também promove o Prêmio Luiz Alves Ferreira – Luizão - de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação, voltado à valorização de práticas antidiscriminatórias desenvolvidas por magistrados(as), servidores(as), estudantes e professores de escolas públicas. Como fortalecedor do diálogo sobre o papel do Judiciário no combate às desigualdades, o Comitê articula, anualmente, o Seminário Estadual de Diversidade e Antidiscriminação.

Promoção da Equidade

Sensibilizações de combate ao racismo e valorização da pessoa idosa também estão presentes nas ações do Comitê. A campanha permanente “Presente e Futuro – proteja o(a) idoso(a) hoje, amanhã será você”, estimula a valorização das pessoas 60+ e chama ao enfrentamento às violações de direito desta população. 

A iniciativa “Rodas de Afetos inspiradas em Mulheres Negras” envolve servidoras, magistradas, especialistas e a comunidade por meio do compartilhamento de histórias de representatividade racial e de gênero, promovendo acolhimento e conscientização. Como parte do cumprimento à política de equidade racial o Comitê de Diversidade também coordena o Procedimento de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), para candidatos(as) autodeclarados negros(as), residentes no Estado. Os certames tiveram um número de 659 inscritos nos anos de 2024 e na primeira edição de 2025.

CINCO ANOS DE INCLUSÃO  E TRANSFORMAÇÃO

O Comitê de Diversidade do TJMA chega ao seu quinto aniversário com um legado de compromisso, inovação e impacto social.  As ações desenvolvidas nesse período evidenciam o compromisso da instituição com os direitos humanos e com a construção de um judiciário mais consolidado e uma sociedade mais representativa,  conforme aponta a juíza Luana Santana, titular da comarca de Cândido Mendes e  membra do Comitê desde janeiro de 2025. 

“É uma honra integrar o Comitê de Diversidade. Mais do que um espaço de representação, ele simboliza um compromisso concreto com a promoção da equidade, da inclusão e do respeito às diferenças. É tempo de avançar, de tornar nossos espaços mais acessíveis, representativos e sensíveis às realidades que compõem o tecido social que vivemos hoje. Acredito que estamos dando passos importantes rumo a um Judiciário mais humanizado e uma sociedade que reconhece e valoriza a pluralidade”, declarou Luana Santana.

A data representa não apenas um marco cronológico, mas a reafirmação do compromisso do TJMA com a construção de uma Justiça acessível e inclusiva. O Comitê de Diversidade segue atuando com firmeza  para que os próximos anos sejam de mais avanços, conquistas e fortalecimento das práticas institucionais antidiscriminatórias. 

Saiba mais sobre o Comitê de Diversidade acessando a página oficial no portal do TJMA.

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