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Formação para juízes e juízas discutirá sobre elaboração da sentença penal

Com carga horária de 30 horas, curso será ministrado pelo juiz e pesquisador Fabrício Castagna Lunardi e tem inscrições de 21 a 27 de julho

Publicado em 23 de Jul de 2025, 9h53. Atualizado em 25 de Jul de 2025, 10h00
Por Asscom ESMAM

CURSO DOSIMETRIA DA PENA E SENTENÇA PENAL

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) abre inscrições para o curso Sentença Penal: Questões Relevantes e Dosimetria da Pena, voltado à magistratura do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A formação, na modalidade semipresencial e com carga horária de 30 horas-aula, será realizada de 6 a 26 de agosto. Para se inscrever, basta acessar o sistema acadêmico Tutor, de 21 a 27 de julho.

A iniciativa integra a política de formação continuada da magistratura, sendo válida para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, e cumpre as diretrizes da Instrução Normativa n.º 2/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

SENTENÇA PENAL JUSTA

A proposta do curso é qualificar a elaboração da sentença penal condenatória com rigor técnico, clareza argumentativa e alinhamento com a jurisprudência atual, especialmente no que tange à aplicação do sistema trifásico e à dosimetria da pena. O conteúdo aborda desde os elementos estruturais da sentença — relatório, fundamentação e dispositivo — até aspectos sensíveis como agravantes, atenuantes, regime inicial de pena, sursis e efeitos da condenação.

O curso será ministrado pelo juiz do TJDFT e professor Fabrício Castagna Lunardi, referência nacional no ensino de técnicas de sentença e gestão judicial. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e doutor pela Universidade de Brasília, Lunardi atua como professor permanente da ENFAM, autor de mais de 30 livros e dezenas de artigos científicos, além de ter experiência internacional em diversas universidades da Europa. O docente também é finalista do Prêmio Innovare e coordenador de projetos de pesquisa interinstitucionais financiados pelo CNPq.

PROGRAMAÇÃO

A formação combina atividades em EaD e encontros presenciais, com foco no protagonismo do magistrado ou magistrada como agente de transformação. Os conteúdos serão trabalhados com exposições dialogadas, estudos de caso reais e metodologias ativas — como debates, resolução de problemas e fóruns colaborativos.

As aulas presenciais ocorrerão nos dias 14 e 15 de agosto, em São Luís, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h. As atividades a distância serão divididas em duas etapas: uma preparatória, de 6 a 13 de agosto, e outra pós-presencial, de 16 a 26 de agosto, por meio da plataforma EaD da ESMAM (https://ead.tjma.jus.br/).

APERFEIÇOAMENTO

Para além da certificação com aproveitamento, que exige frequência integral nas aulas presenciais e participação nas atividades EaD, o curso oferece uma rara oportunidade de aprofundamento técnico e prático em uma das áreas mais desafiadoras da jurisdição penal.

“A dosimetria da pena é um terreno onde se exige não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade e respeito ao princípio da individualização da pena. Neste curso, vamos além da teoria, mergulhando na realidade judicial com ferramentas e estratégias para que cada sentença seja, de fato, um ato de justiça”, afirma o professor Fabrício Lunardi.

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