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ESMAM realiza formação sobre uso da Inteligência Artificial na atuação judicial

Curso para magistradas e magistrados aborda o uso prático do ChatGPT, linguagem simples e inovação no Judiciário

Publicado em 10 de Jul de 2025, 10h37. Atualizado em 10 de Jul de 2025, 11h02
Por Flávia Brandão

Capacitação reúne magistratura maranhense para formação sobre inovação tecnológica na atividade jurisdicional

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, no dia 7 e 8 de julho, ao curso “Prática Jurídica com Inteligência Artificial”, voltado à formação continuada da magistratura do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Com carga horária de 20 horas, a capacitação foi realizada em formato híbrido com atividades a distância e encontros presenciais.

A proposta pedagógica do curso teve como objetivo principal capacitar magistradas e magistrados para o uso estratégico de tecnologias de inteligência artificial (IA), com ênfase no ChatGPT, aplicadas à rotina do Judiciário. Entre os focos da formação estão a automação de documentos, apoio à formulação de decisões judiciais, análise de dados, uso de linguagem simples e outras práticas que buscam otimizar o tempo e a qualidade da prestação jurisdicional.

O curso foi ministrado pelo juiz Felipe Soares Damous, especialista em inovação no Judiciário, formador da Escola Nacional da Magistratura e membro do Núcleo de Estudos Avançados sobre Direito Digital, IA e Proteção de Dados da ESMAM. Para o magistrado, a iniciativa atende a uma necessidade urgente do sistema de Justiça:

“Estamos em um momento em que o Poder Judiciário investe intensamente em tecnologia e inteligência artificial. No entanto, é preciso capacitação para uso adequado dessas ferramentas. Nosso objetivo é demonstrar as potencialidades, limitações e diretrizes éticas do uso da IA na prática jurídica, com segurança e responsabilidade”, destacou o formador.

A formação está alinhada às diretrizes da Resolução CNJ Nº 615/2023, que torna obrigatória a capacitação da magistratura em temas relacionados à inovação e à transformação digital no Judiciário, além de dialogar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Participando da formação, o juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, titular da 1ª Vara da Comarca de São Mateus, reforçou a importância do tema. “A inteligência artificial aplicada ao Direito é um novo ramo do conhecimento, e o Judiciário não pode ficar de fora. Todos os atores da Justiça já estão atuando com essas ferramentas, e nós precisamos estar atualizados para garantir um sistema mais eficiente e acessível.”

O conteúdo programático envolve desde os fundamentos da inteligência artificial e funcionalidades do ChatGPT até workshops práticos, com simulações e exercícios baseados em casos reais. Também são abordadas questões éticas, segurança da informação, proteção de dados e aspectos relacionados à acessibilidade e linguagem simples, ferramenta essencial para ampliar o acesso à Justiça de forma mais clara e inclusiva.

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