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Curso sobre dosimetria da pena promove qualificação técnica da magistratura

Formação visa aprimorar a fundamentação e a segurança jurídica nas decisões penais do TJMA

Publicado em 18 de Jun de 2025, 13h00. Atualizado em 23 de Jun de 2025, 8h46
Por Asscom ESMAM/Flávia Brandão

Na abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz de Almeida, ressaltou a relevância da formação para o fortalecimento da segurança jurídica na jurisdição criminal

foto/divulgação: ESMAM

Com o objetivo de fortalecer a qualidade técnica das decisões judiciais no âmbito penal, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nos dias 16 e 17 de junho, a etapa presencial do curso Dosimetria da Pena, voltado para magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A capacitação integra o calendário de formação continuada da instituição e totalizou 20 horas-aula, com parte do conteúdo desenvolvida previamente na modalidade de ensino a distância (EaD), pela plataforma virtual da ESMAM.

A formação abordou aspectos essenciais para a correta aplicação e fundamentação da pena, com base nos princípios constitucionais, legais e nos entendimentos mais recentes dos tribunais superiores. As aulas presenciais foram conduzidas pelo desembargador do TJMA Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, e contaram com a participação do juiz Rômulo Lago e Cruz, auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís e mestre em Garantismo e Processo Penal.

Na abertura oficial do curso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, ressaltou a relevância da iniciativa como instrumento de qualificação técnica e fortalecimento da segurança jurídica na jurisdição criminal.

“Tenho afirmado que nunca, em tempo algum, a magistratura do Maranhão recebeu tantos investimentos em qualificação. Apesar desses avanços, ainda identificamos equívocos, especialmente no que diz respeito à dosimetria da pena. Por isso, é fundamental reafirmarmos diariamente a necessidade de que o juiz se esmere cada vez mais ao fixar a pena de forma justa, equilibrada e fundamentada", pontuou o corregedor.

APLICAÇÃO DA PENA

O desembargador também chamou atenção para os impactos concretos das decisões sobre a sociedade. “Equívocos na dosimetria podem resultar tanto em exasperação indevida da pena quanto em sua fixação abaixo dos parâmetros legais. Ambas as situações geram efeitos diretos sobre o tecido social e sobre a percepção de justiça. Esta formação reafirma o compromisso do Judiciário com decisões corretas, equilibradas e juridicamente inarredáveis", destacou.

O desembargador Ronaldo Maciel enfatizou que a correta aplicação da pena é um dos grandes desafios enfrentados pela magistratura na seara penal. Segundo ele, o tema exige atualização permanente e domínio técnico das diversas fases do processo de fixação da pena.

“Mais de 80% das sentenças penais condenatórias têm acerto quanto ao mérito, mas ainda observamos fragilidades na etapa de dosagem da pena. O curso foi estruturado para apresentar aos magistrados as atualizações mais recentes, incluindo teses com repercussão geral e súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proporcionando maior segurança jurídica na fundamentação das decisões”, explicou.

A metodologia do curso incluiu aulas expositivas dialogadas, análise de casos práticos, oficinas de elaboração de sentenças e simulações de situações reais enfrentadas no exercício da jurisdição criminal.

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