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ESMAM abre inscrições para curso inédito sobre os desafios da aplicação da Lei de Alienação Parental

A formação é credenciada pela ENFAM, com vagas abertas para juízes e juízas do TJMA

Publicado em 17 de Jun de 2025, 9h00. Atualizado em 16 de Jun de 2025, 20h21
Por Asscom ESMAM
CURSO DE ALIENAÇÃO PARENTAL
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foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está com inscrições abertas, de 16 a 22 de junho, para o curso Desafios para a aplicação da Lei de Alienação Parental: diálogo entre o Direito das Famílias e o Direito da Infância e Juventude, voltado a magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e integra o calendário de capacitações continuadas da instituição.

A iniciativa responde a uma demanda crescente do Judiciário: o aumento de casos envolvendo alienação parental, tema que desafia o sistema de justiça por suas múltiplas camadas – emocionais, jurídicas, sociais e de gênero.

Com carga horária de 40 horas-aula, o curso será realizado na modalidade a distância, no período de 1º a 29 de julho, pela plataforma EAD da ESMAM.

ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR

Sob a tutoria da professora Bruna Barbieri Waquim, a formação propõe uma abordagem prática e contextualizada. Doutora em Direito, professora universitária e autora de livros referenciais sobre o tema, Bruna Waquim é também assessora jurídica do TJMA, vice-presidente do IBDFAM/MA e autora de livros sobre a temática.

Entre os tópicos a serem discutidos estão a origem e evolução do conceito de alienação parental, os riscos de desvirtuamento da Lei nº 12.318/2010, o impacto das decisões judiciais na vida de crianças e adolescentes e a interface entre essa legislação e outras normas protetivas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.

FORMAÇÃO ESTRATÉGICA 

Em um contexto de judicialização crescente das disputas familiares, o curso busca fortalecer a capacidade dos(as) magistrados(as) de prolatar decisões fundamentadas, justas e protetivas. O foco é conciliar a defesa dos direitos das crianças e adolescentes com a proteção de outras vulnerabilidades que se apresentam nesses conflitos, como as situações de violência contra a mulher.

A metodologia combina aulas expositivas, estudo de casos-problema inspirados na realidade forense, fóruns de discussão e atividades avaliativas, sempre com espaço para o debate crítico e a troca de experiências.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • O curso está dividido em quatro módulos temáticos:
  • Módulo I – Compreendendo o surgimento do fenômeno da alienação parental
  • Módulo II – O estado da arte da alienação parental no Brasil
  • Módulo III – Alienação Familiar Induzida e a Doutrina da Proteção Integral
  • Módulo IV – Alienação Parental, Violência de Gênero e atravessamentos culturais
  • Datas e horários das aulas ao vivo:
  • 2/7 - 14h às 17h
  • 9/7 - 14h às 17h
  • 16/7 - 14h às 17h
  • 23/7 - 14h às 17h

INSCRIÇÕES 

As inscrições devem ser feitas no período de 16 a 22 de junho, por meio do Sistema Tutor, disponível no Portal do TJMA. As vagas são limitadas a 40 participantes.

 

 

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br

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Youtube: @‌eadesmam

Fone: (98) 2055-2800

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