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Equipes do TJMA recebem capacitação para atendimento às vítimas de violência doméstica

Publicado em 27 de Set de 2024, 11h37. Atualizado em 30 de Set de 2024, 8h37
Por Ascom ESMAM
CURSO COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Capacitação é destinada a profissionais qaue atuam na Diretoria de Segurança do TJMA
foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Diretoria de Segurança do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizou a segunda edição do curso Combate à Violência contra Mulheres: recomendação referente a servidoras do Poder Judiciário. Com um total de 16 horas entre atividades teóricas e práticas, a capacitação de forma presencial, nos dias 23 e 24 setembro.

O treinamento é direcionado às servidoras e aos servidores integrantes na Diretoria de Segurança Institucional, como uma das ferramentas para desenvolver e aprimorar a compreensão sobre as especificidades e dinâmica da violência doméstica. O conteúdo destaca competências e habilidades profissionais necessárias para identificar fatores de risco para violências mais graves ou fatais, e fornecer o devido atendimento e encaminhamento às vítimas.

O curso é ministrado pela analista judiciária, assistente social e ouvidora da mulher, Danyelle Bittencourt, e tem como foco habilitar as equipes que atuam no atendimento e encaminhamentos necessários em caso de violência contra mulher. “São conteúdos relacionados à violência doméstica, como forma de conhecer essa dinâmica para que  servidoras e servidores entendam como funciona a dinâmica da violência doméstica, os fatores preditivos para o risco de uma violência mais agravante ou de umaviolência fatal”, pontuou. 

 

Ouvidora da Mulher, Danielle Bittencourt

A ação é parte integrante do programa Desperta Maria!, desenvolvido pelo TJMA, e surgiu da necessidade de fornecer atendimento especializado às magistradas e servidoras que possam vir a sofrer violência doméstica ou familiar. O programa envolve a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER-TJMA), a Ouvidoria da Mulher e a Diretoria de Segurança Institucional.

PROGRAMA DESPERTA MARIA!

O curso faz parte do programa Desperta Maria!, implementado pelo TJMA, por meio do Ato 07/2016 e atende ao disposto na Resolução 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa visa incentivar servidoras, colaboradoras terceirizadas e magistradas a denunciarem situações de violência doméstica e familiar que estejam vivenciando ou que tenham conhecimento.

Em consonância com essa iniciativa, o CNJ expediu a Recomendação 102, orientando os órgãos do Poder Judiciário quanto à adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança contra a violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. Em resposta, o TJMA emitiu a Portaria-GP 684/ 2023, regulamentando as atribuições da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), da Ouvidoria da Mulher e da Diretoria de Segurança Institucional para a execução do Programa Desperta Maria!

Diante do aumento, complexidade e especificidades das demandas relacionadas à violência doméstica e familiar, destacam-se a Lei 13.431/2017, que define a violência institucional; a Lei 14.132/2021, que estabelece o crime de violência psicológica contra a mulher; e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco-CNJ, que visa identificar fatores de risco para novos atos de violência ou feminicídio. Essas legislações são fundamentais para garantir um atendimento humanizado, não revitimizante e que objetive a proteção integral das servidoras e magistradas do TJMA.

 

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