Portaria Esmam 52021, de 8 de março de 2021.
Dispõe sobre os requisitos e as condições para participação no processo seletivo para vagas suplementares destinadas ao profissionais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), no primeiro semestre de 2021, no Curso de Doutorado em Direito ofertado pela Universidade do Oeste de Santa Catarina
(UNOESC).