Coletânea das decisões mais relevantes do Tribunal.
- O filtro de pesquisa é ativado automaticamente quando existem mais de 10 itens na página.
- A atualização do informativo ocorre cinco dias após o encerramento do mês de referência
Poder Judiciário/nugepnac
Informativo de Jurisprudência
2025
DOWNLOADS
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras de Direito Criminal 2025_09
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras de Direito Privado 2025_09
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras de Direito Público 2025_09
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_09 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_09 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_09 (editável)
- Informativo de Jurisprudência (Câmaras de Direito Criminal) 2025_08
- Informativo de Jurisprudência (Câmaras de Direito Privado) 2025_08
- Informativo de Jurisprudência (Câmaras de Direito Público) 2025_08
- Informativo de Jurisprudência (Câmaras de Direito Criminal) 2025_08 (editável)
- Informativo de Jurisprudência (Câmaras de Direito Privado) 2025_08 (editável)
- Informativo de Jurisprudência (Câmaras de Direito Público) 2025_08 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_07
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_07
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_07
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_07 (Editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_07 (Editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_07 (Editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_06
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_06
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_06
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_06 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_06 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_06 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_05
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_05
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_05
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_05 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_05 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_05 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_04
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_04
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_04
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_04 (Editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_04 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_04 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_03
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_03
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_03
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_03 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_03 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_03 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_02
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_02
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_02
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_02 (Editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_02 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_02 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_01
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_01
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_01
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Criminal 2025_01 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Privado 2025_01 (editável)
- Informativo de Jurisprudência - Câmaras Direito Público 2025_01 (editável)
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEPNAC
ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais
-
10/10/2025
Acusado de feminicídio é condenado a 20 anos de prisão em Penalva
-
10/10/2025
Judiciário de São Vicente Ferrer julga crimes antigos em sessões do Tribunal do Júri
-
10/10/2025
Banco virtual que encerrou conta sem aviso prévio é condenado a indenizar cliente
-
10/10/2025
Correição Extraordinária será instalada na Vara de Pastos Bons na segunda-feira, 13