Poder Judiciário/Atos/da Vice-Presidência

Ato da Presidência nº 04/2010

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Convênios, acordos, termos de adesão e demais instrumentos similares, firmados pelo Poder Judiciário Estadual com instituições públicas ou privadas, nacionais eu estrangeiras, disponibilizados no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça. (Publicado no D.J.E nº 67, de 14.04.2010, p.5)